TJPA - 0013674-60.2017.8.14.0074

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo

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Polo Ativo

Partes

CASAS BAHIA CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELECE SOUZA ALCANTARA

CPF *25.***.*51-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

  • 18/07/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de CASAS BAHIA CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de ADELECE SOUZA ALCANTARA em 05/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 00:23

    Publicado Despacho em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0013674-60.2017.8.14.0074 APELANTE: CASAS BAHIA CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.

    A.

    APELADO: ADELECE SOUZA ALCÂNTARA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n° 125 do CNJ c/c Portaria n° 5.626/2018-GP do TJE/PA.

    Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos ao CEJUSC (Programa de Conciliação e Mediação do 2º Grau) para fins de realização de audiência de conciliação, na forma da Portaria - Conjunto n°. 12/2020.

    Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.

    Int.

    Belém (PA), datado e assinado digitalmente.

    JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator

  • 13/05/2025 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 00:16

    Decorrido prazo de CASAS BAHIA CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA em 24/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 00:22

    Publicado Decisão em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0013674-60.2017.8.14.0074 APELANTE: CASAS BAHIA CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO-OAB/PE 33.668 APELADO: ADELECE SOUZA ALCANTARA ADVOGADO: GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETI-OAB/PA 10.284 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO interposta por CASAS BAHIA CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A, objetivando a reforma da sentença proferida (Id. 10765226) pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tailândia nos autos da Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por danos Morais proposta contra si por ADELECE SOUZA ALCANTARA.

    Verifico, quanto ao recurso de Apelação (Id. 10765234), que não foi comprovado o preparo recursal, conforme determina o art. 1.007 do CPC.

    Isto porque, para fins de preparo recursal necessário o relatório da conta do processo, boleto bancário e o comprovante de pagamento (art. 9º, §1º da Lei Estadual n.º 8.328/2015).

    Isto posto, intime-se o apelante para juntar o relatório da conta do processo e comprovar o pagamento do preparo recursal em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º do CPC).

    Após, retornem conclusos. À Secretaria para as providências.

    Int.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

    JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator

  • 16/12/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 08:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 23:12

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)

  • 02/10/2023 06:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)

  • 27/09/2023 17:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

  • 27/02/2023 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 04/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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