11/07/2025 15:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDENCIA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:34

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 01:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
23/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0815754-27.2024.8.14.0006) Exequente: Condomínio Residencial Jardim Independência Adv.: Dândara Osório Assunção Correa - OAB/PA nº 20.485 Adv.: Daniela Maria dos Santos Mitoso - OAB/PA nº 22.283 Executada: Danusa dos Santos Pinto Endereço: Governador Hélio da Mota Gueiros, nº 48, Condomínio Jardim Independência, Bloco 17, Apto. 104, Quarenta Horas (Coqueiro), Ananindeua/PA - CEP: 67.120-370 Vistos etc.

O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto no art. 54, da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo.

As partes, consoante se extrai do documento cadastrado no Id nº 124637137, conseguiram alcançar a pacificação do conflito, celebrando acordo extrajudicial acerca da dívida que ensejou o ajuizamento da presente ação, ajuste esse que o exequente pretende que seja homologado judicialmente.

Colhe-se, no entanto, dos documentos apresentados com a inicial, que o mandato da síndica que firmou a procuração colacionada aos autos, outorgando poderes a signatária da petição inicial e da peça cadastrada no Id 124637137, encontra-se exaurido, assim como que não foi apresentado o termo do ajuste celebrado entre os litigantes, cuja homologação é pretendida, tampouco o documento de identificação da devedora.

Desse modo, determino que o exequente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento procuratório assinado pelo atual síndico, acompanhado da ata de assembleia que o elegeu e de seus documentos pessoais, bem como esclareça se houve a quitação do débito reclamado nos autos, o que ensejará a extinção do presente processo executivo, ou, ratifique seu pedido de homologação de acordo, caso em que deverá realizar a juntada do respectivo ajuste e o documento pessoal do devedor, sendo que em caso de inércia presumir-se-á o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa.

Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos.

Int.

Ananindeua, 17/12/2024.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
17/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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