21/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/10/2024 11:52

Baixa Definitiva
19/10/2024 00:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 18/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:18

Decorrido prazo de JAXIEL MATOS em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:10

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 28/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:14

Decorrido prazo de JAXIEL MATOS em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2023 09:40

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 10:15

Recebidos os autos
31/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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