TJPA - 0801794-16.2021.8.14.0133
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 10:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
28/02/2024 10:10
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 00:09
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 27/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:12
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 08/02/2024 23:59.
-
27/01/2024 00:16
Decorrido prazo de CLAUDINEI SOBRAL DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.
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08/12/2023 00:11
Decorrido prazo de CLAUDINEI SOBRAL DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
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04/12/2023 00:10
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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30/11/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 10:40
Conhecido o recurso de CLAUDINEI SOBRAL DE SOUSA - CPF: *13.***.*90-53 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELADO) e provido
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30/11/2023 10:33
Conclusos para decisão
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30/11/2023 10:33
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 00:09
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/10/2023 15:37
Recebidos os autos
-
24/10/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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