07/04/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/04/2025 10:52

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:38

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY MORAIS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0805553-73.2024.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: RAINARA JAINA ALVES LIMA, P.

R.

L.

D.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: JOHN KENNEDY MORAIS DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos os autos.

Cuida-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por P.

R.

L.

D.

S. representado por RAINARA JAINA ALVES LIMA, por intermédio da Defensoria Pública, em face de JOHN KENNEDY MORAIS DA SILVA, todos qualificados nos autos, nos termos em que apresenta à prefacial.

Ao pedido juntou documentos de identificação e comprovação necessários à propositura da ação.

As partes apresentaram termo de acordo, ID Num. 123874487, requerendo ao juízo análise e homologação. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, relativo ao pagamento da pensão alimentícia devida, caracterizando-se Novação, extinguindo-se a dívida anterior, e, passando a inexistir o crédito que fundamentou a presente execução, tornando-se o título inexequível e/ou inexigível.

Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

Condeno o executado nas custas processuais, ficando suspensa a sua cobrança, forte no § 3º, do art. 98, do CPC.

Ciência ao órgão ministerial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Demais diligências legais necessárias.

Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE.

CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI.

Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do juiz abaixo indicados DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
11/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:22

Homologada a Transação
09/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual
05/10/2024 01:16

Decorrido prazo de PIETRO RAMISES LIMA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 00:35

Decorrido prazo de RAINARA JAINA ALVES LIMA em 23/09/2024 23:59.
01/10/2024 07:42

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:43

Juntada de Informações
30/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:12

Juntada de Mandado
23/08/2024 09:33

Revogada a Prisão
23/08/2024 08:09

Conclusos para decisão
22/08/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:28

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 07:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:00

Juntada de Mandado de prisão
12/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:29

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
26/07/2024 09:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:20

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY MORAIS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 13:12

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 16:14

em cooperação judiciária
14/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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