TJPA - 0801986-46.2021.8.14.0133

27/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/08/2024 12:06

Baixa Definitiva

27/08/2024 00:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 26/08/2024 23:59.

25/07/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS LEAO em 24/07/2024 23:59.

03/07/2024 00:08

Publicado Ementa em 03/07/2024.

03/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

01/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 14:02

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO MARTINS LEAO - CPF: *49.***.*80-87 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido

24/06/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2024 10:14

Conclusos para julgamento

15/12/2023 07:53

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023 13:26

Juntada de Certidão

08/12/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS LEAO em 07/12/2023 23:59.

30/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

28/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS LEAO em 27/11/2023 23:59.

24/11/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

30/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 12:13

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO MARTINS LEAO - CPF: *49.***.*80-87 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado

06/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2023 00:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 24/07/2023 23:59.

28/06/2023 13:12

Conclusos para julgamento

28/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS LEAO em 26/06/2023 23:59.

01/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

30/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 10:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/05/2023 09:55

Recebidos os autos

16/05/2023 09:55

Conclusos para decisão

16/05/2023 09:54

Distribuído por sorteio