05/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
02/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
28/08/2025 14:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/07/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 00:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
03/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br DECISÃO-MANDADO Vistos etc., Sem relatório – art. 38, da LJE, decido.

Verifico que o endereço parte autora está localizado no distrito de Icoaraci e o endereço da parte reclamada também não está abrangido pela competência desta Vara.

Ademais, constato que o processo se encontra devidamente instruído, não havendo prejuízo para as partes quanto à redistribuição a um juízo competente.

Desta feita, com fundamento do art. 4º da Lei 9.099/95, declaro a incompetência territorial deste juízo e determino a redistribuição dos presentes autos, com urgência, para a Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, 15 Janeiro de 2025.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT 3º Cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância - Capital Juiz Auxiliar da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Juiz Respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111116333921700000038739012 1- Inicial Petição 21111116333942700000038739013 2- Procuração Instrumento de Procuração 21111116333987000000038739014 3- CNH - ALBERT Documento de Identificação 21111116334066100000038739015 4- Portal da Nota Fiscal Eletrônica-NOTA FISCAL Documento de Comprovação 21111116334127100000038739017 5- Magazine Luiza- REclamação Documento de Comprovação 21111116334159200000038739020 6- E-mail dia 08.07.21 Documento de Comprovação 21111116334192000000038739022 7 - Email dia 04.08.21 Documento de Comprovação 21111116334227800000038739024 8- E-mail dia 09.08.21 Documento de Comprovação 21111116334263400000038739026 9- E-mail dia 06.08.21 Documento de Comprovação 21111116334301800000038739027 10-Email dia 13.08.21 Documento de Comprovação 21111116334339300000038739028 11- E-mail dia 16.08.21 Documento de Comprovação 21111116334372600000038741580 12 - CNPJ - Magazine Luiza Documento de Identificação 21111116334407900000038741584 13 - CNPJ - O Mercadão digital Documento de Identificação 21111116334439500000038741586 Habilitação em processo Petição 21120111305440800000041296021 HABILITAÇÃO - ALBERT MORAES DA COSTA Petição 21120111305465400000041296024 KIT MAGAZINE LUIZA Instrumento de Procuração 21120111305545200000041296027 Citação Citação 21121613360922700000042931515 Citação Citação 21121613550502500000042945384 Citação Citação 21121613360922700000042931515 Citação Citação 21121613550502500000042945384 Citação Citação 21121613360922700000042931515 Certidão Certidão 22012909550470000000046124706 Contestação Contestação 22021417590417300000047936328 CARTA DE PREPOSIÇÃO Documento de Identificação 22021417590432300000047938431 CONTESTAÇÃO - ALBERT MORAES DA COSTA Contestação 22021417590453800000047938432 Certidão Certidão 22021507523101500000048001640 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0865307-36.2021.8.14.0301-20220215_093147-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 22021813574570100000048070581 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0865307-36.2021.8.14.0301-20220215_093147-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 22021813574771100000048070583 ALBERT X MAGAZINE - JCA Termo de Audiência 22021813575008500000048070580 Despacho Despacho 22021813575065800000048068728 Petição Petição 22042917144229800000056668714 Manifestação Petição 22042917144246800000056668715 Certidão Certidão 22090913024423100000073242469 Citação Citação 22091413453904600000073626441 Citação Citação 22091413453904600000073626441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091413592340200000073629265 Intimação Intimação 22091413592340200000073629265 Intimação Intimação 22091413592340200000073629265 AR Identificação de AR 22092606135218200000074447899 AR Identificação de AR 22092606135223800000074447900 Petição Petição 22112223252184800000078250811 MANIFESTAÇÃO - ALBERT MORAES DA COSTA Petição 22112223252496100000078250812 Certidão Certidão 22112508352686700000078410252 Petição Petição 22112720442756900000078515455 CARTA DE PREPOSIÇÃO Petição 22112720443170600000078515456 Habilitação nos autos Petição 22112821370137000000078576552 Termo de Audiência Termo de Audiência 22113009303102800000078676591 0865307-36.2021.8.14.0301 A -20221129_112935-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22113009303123900000078676601 0865307-36.2021.8.14.0301 A -20221129_112935-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22113009303319200000078676606 Termo de Audiência Termo de Audiência 22113010174054000000078683167 0865307-36.2021.8.14.0301 A -20221129_112935-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22113010174087700000078684590 0865307-36.2021.8.14.0301 A -20221129_112935-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22113010174238000000078684587 0865307-36.2021.8.14.0301 A -20221129_112935-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22113010174436100000078684586 0865307-36.2021.8.14.0301 A -20221129_112935-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 22113010174589800000078684584 0865307-36.2021.8.14.0301 B -20221129_114345-Gravação de Reunião Mídia de audiência 22113010174691900000078684582 0865307-36.2021.8.14.0301 C -20221129_114806-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22113010174864200000078683178 0865307-36.2021.8.14.0301 C -20221129_114806-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22113010175049600000078683176 0865307-36.2021.8.14.0301 Termo de Audiência 22113010175102800000078683175 0865307-36.2021.8.14.0301 Termo de Audiência 22113010180299000000078677691 0865307-36.2021.8.14.0301 A -20221129_112935-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 22113010182489300000078676615 0865307-36.2021.8.14.0301 B -20221129_114345-Gravação de Reunião Mídia de audiência 22113010183708900000078676624 0865307-36.2021.8.14.0301 C -20221129_114806-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22113010184719300000078677679 0865307-36.2021.8.14.0301 C -20221129_114806-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22113010185581100000078677688 Habilitação nos autos Petição 24101911510869200000121297887 PETICAO Petição 24101911510964700000121297888 KITMAGAZINELUIZA Documento de Comprovação 24101911510988900000121297889
16/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:59

Determinada a distribuição do feito
16/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:43

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de mídia de audiência
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de mídia de audiência
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de mídia de audiência
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de mídia de audiência
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de termo de audiência
30/11/2022 10:17

Juntada de Petição de termo de audiência
27/11/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:35

Juntada de Certidão
22/11/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:50

Decorrido prazo de JCA CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP em 14/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ALBERT MORAES DA COSTA em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:35

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
14/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 13:45

Expedição de Carta.
09/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:59

Audiência Una designada para 29/11/2022 10:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
29/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 03:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/02/2022 23:59.
15/02/2022 13:36

Audiência Una realizada para 15/02/2022 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
15/02/2022 07:52

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:59

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 09:55

Juntada de Certidão
17/12/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 13:55

Expedição de Carta.
16/12/2021 13:36

Expedição de Carta.
11/11/2021 16:34

Audiência Una designada para 15/02/2022 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
11/11/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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