26/09/2025 01:42

Publicado Despacho em 25/09/2025.
26/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
23/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 20:14

Expedido alvará de levantamento
23/09/2025 20:14

Determinada Requisição de Informações
23/09/2025 20:01

Conclusos para despacho
23/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:04

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 02:50

Decorrido prazo de ETELVINA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:47

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S/A em 14/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0806200-75.2024.8.14.0133 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos e etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de embargos de declaração oposto pelo réu, pugnando pela retificação dos índices de correção da obrigação de pagar.

Passo a decidir.

Inicialmente dispenso a manifestação do executado, haja vista que o ato embargado é do próprio juízo.

Os embargos de declaração são admissíveis para elucidação de obscuridade, afastamento de contradições ou supressão de omissões existentes na sentença.

Analisando o recurso, constata-se que assiste razão ao embargante, uma vez que, de fato, os índices de correção aplicados não acompanham os parâmetros estabelecidos pela lei 14.905/24.

Em petição de id 139767931, posterior aos aclaratórios sob análise, o embargante reclama ainda esclarecimento do juízo acerca de eventual baixa do contrato de financiamento cancelado na sentença, para fim de estabelecer o modo de pagamento do fogão pela autora.

Em subsequente manifestação de id 149016092, a autora informa o integral depósito do aludido valor, restando, portanto, resolvida a obrigação e, consequentemente, o contrato de financiamento, que deve ser imediatamente cancelado, conforme determinado na decisão embargada.

Isto posto, nos termos acima fixados, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a sentença, nos seguintes termos: (...) CONDENAR o réu ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) acrescido de juros de mora pela a taxa SELIC, deduzida a correção monetária (art. 406, § 1º, CC, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a contar da citação, e de correção monetária pelo IPCA (art. 389, p.u, CC, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a contar do arbitramento, conforme precedente STJ.

Mantido os demais termos da sentença embargada.

Isento de custas e honorários.

P.R.C.

Marituba, 29 de julho de 2025.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
29/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:42

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 10:07

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 09:30

Audiência Una realizada conduzida por GERALDO CUNHA DA LUZ em/para 06/02/2025 08:30, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
06/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 03:56

Publicado Citação em 19/12/2024.
23/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 0806200-75.2024.8.14.0133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela ajuizada por RECLAMANTE: ETELVINA DE OLIVEIRA RIBEIRO em desfavor de REQUERIDO: VIA VAREJO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Passo a decidir.

Analisando os autos, entendo que as provas apresentadas não foram suficientes para a concessão da medida pleiteada, restando ao juízo dúvidas acerca dos fatos.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Fica designada a audiência Una PRESENCIAL para o dia 06/02/2025 08:30.

Por esta decisão, fica intimado o(a) autor(a), pelo DJeN, e CITADO O RÉU, na pessoa de sua procuradoria, via sistema Pje/Domicílio Eletrônico Nacional, sendo dispensada a expedição de mandado específico.

Cumpra-se.

Marituba, 17 de dezembro de 2024.

GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito
17/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:07

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:35

Audiência Una designada para 06/02/2025 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
17/12/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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