18/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:04

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JHONATA RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:04

Publicado Acórdão em 25/02/2025.
25/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
22/02/2025 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:52

Denegado o Habeas Corpus a JHONATA RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*63-49 (PACIENTE)
20/02/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 01:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 08:23

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:59

Juntada de Informações
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0821672-30.2024.8.14.0000.

IMPETRANTE: DANILO DE OLIVEIRA SPERLING, OAB/PA Nº 27.600; THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK, OAB/PA Nº 28.712.

PACIENTE: JHONATA RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA.

IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA.

Processo originário nº 0813150-93.2024.8.14.0006.

RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado.

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente JHONATA RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos (ID 24124205), com prisão preventiva decretada em 16/06/2024, em decorrência da imputação que lhe está sendo feita pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I, IV e VII do Código Penal c/c art. 1º da Lei nº 8.072/90, conforme consta na impetração.

Aponta como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA.

Alega, fundamentalmente, que o coacto possui residência fixa, emprego lícito; que a prisão preventiva foi decretada de ofício; ausência dos requisitos para a prisão preventiva; presença de requisitos autorizadores para concessão de medidas cautelares alternativas ao cárcere.

Requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva do paciente, com a imposição de medidas cautelares previstas no art.319, do CPP.

Junta documentos.

Analisando os autos, entendo que, pelo menos neste momento, fica inviável a concessão da medida liminar requerida pelo impetrante, pois não vislumbro preenchidos os requisitos de cautelaridade, razão pela qual se mostra devida a melhor apreciação do caso durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria, visto que a impetração não afastou, prima facie, os requisitos da custódia cautelar, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo da Ordem.

Assim sendo, ausentes os requisitos para a concessão da liminar, sobretudo, por considerar que o deslinde da questão exige um exame mais acurado dos elementos de convicção, indefiro o pedido de liminar pleiteado.

Solicitem-se informações pormenorizadas à autoridade inquinada coatora.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Parquet.

Por fim, retornem-se os autos à relatoria da DD.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES por prevenção, nos moldes do art. 112, § 2º e art. 116 do RITJPA.

Belém (PA), data da assinatura eletrônica.

SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator
09/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:52

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/01/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/01/2025 08:21

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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