10/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2025.
28/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0916081-65.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DA COSTA BROTAS REU: BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.

Cite-se a parte ré por via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta.

Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Lailce Ana Marron Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Capital
02/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 21:45

Conclusos para despacho
01/06/2025 21:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
30/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0916081-65.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HONORIO DA CONCEICAO GUEDES REU: BANCO DO BRASIL S.A Nome: BANCO DO BRASIL S.A Endereço: AV ANGELO DEBIASI, SN, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Vistos, etc.

Defiro o pedido de aditamento (Id. 133694770), para correção do polo ativo.

Promovam-se as devidas anotações no PJE.

O Código de Processo Civil impede o indeferimento automático do benefício pleiteado, pois o §2º, do art. 99 reza que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Diante disso, demonstre a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentação, que estão preenchidos os preceitos legais, comprovando que passa por dificuldades financeiras pressupostos legais para a concessão do benefício requerido que lhe impedem de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, cumprida ou não a diligência, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121119124059600000124550601 Planilha de Cálculo do PASEP- MARCO Documento de Comprovação 24121119124107200000124550606 Extratos detalhados do PASEP - MARCO ANTONIO Documento de Comprovação 24121119124144900000124550605 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - MARCO ANTONIO Documento de Comprovação 24121119124331800000124550602 CTPS - MARCO ANTONIO Documento de Comprovação 24121119124364600000124550603 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - MARCO ANTONIO Documento de Comprovação 24121119124398000000124550604 Reservista MILITAR - MARCO ANTONIO Documento de Comprovação 24121119124431200000124550608 PROCURAÇÃO - MARCO ANTONIO Documento de Comprovação 24121119124462800000124550607 Decisão Decisão 24121311251580200000124643011 Petição Petição 24121318585058800000124707650 Decisão Decisão 24121311251580200000124643011 Certidão Certidão 25010914072641000000125513750
13/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0916081-65.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HONORIO DA CONCEICAO GUEDES Nome: HONORIO DA CONCEICAO GUEDES Endereço: Rua dos Pariquis, 106, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-690 REU: BANCO DO BRASIL S.A Nome: BANCO DO BRASIL S.A Endereço: AV ANGELO DEBIASI, SN, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Trata-se de ação envolvendo matéria não afeta à competência da Vara da Fazenda Pública.

Decido.

A ação proposta não envolve nenhum dos entes que integram a Fazenda a justificar a atuação do Juízo privativo da Fazenda, cuja competência é delimitada no art. 111, I, da Lei Estadual nº 5.008, de 10/12/1981 e Resolução nº 14/2017-GP, do Tribunal de Justiça.

Diante das razões expostas, declaro a incompetência deste Juízo e determino que os autos sejam redistribuídos para uma das varas de direito privado.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
09/01/2025 14:07

Expedição de Carta rogatória.
09/01/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:25

Declarada incompetência
11/12/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 19:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0914390-16.2024.8.14.0301

Bahiana Distribuidora de Gas LTDA

Uniao Gas e Transportes LTDA

Advogado: Eduardo Frediani Duarte Mesquita

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0800050-60.2025.8.14.0063

Maria Luisa Saldanha Araujo

Advogado: Camila Barbosa Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801175-62.2024.8.14.0107

Gercimar Pereira Alves

Advogado: Aliny Wilbert Lamb

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0800048-90.2025.8.14.0063

Maria Nazarena Braga da Silva

Advogado: Camila Barbosa Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0826047-35.2024.8.14.0401

Raimundo da Pascoa Borges Nogueira

Advogado: Michele Andrea Tavares Belem

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2024 09:01

Exibir Processo