TJPA - 0846762-10.2024.8.14.0301

22/09/2025 11:01

Conclusos para decisão

19/09/2025 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2025 13:22

Juntada de Certidão

08/09/2025 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

05/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025 13:36

Expedição de Carta.

03/09/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/09/2025 23:59.

28/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/08/2025 23:59.

26/08/2025 11:36

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

18/08/2025 23:06

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta

05/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

02/08/2025 22:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025 23:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

31/07/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025 09:51

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2025 12:49

Conclusos para despacho

12/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2025 10:00

Recebidos os autos

07/04/2025 10:00

Conclusos para decisão

07/04/2025 10:00

Distribuído por sorteio