TJPA - 0845893-47.2024.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 11:49
Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:49
Decorrido prazo de DANIELLE JEANE ABREU DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:23
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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29/01/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Ação de Indenização por cobrança extrajudicial e inserção na plataforma SERASA LIMPA NOME de dívida prescrita.
Cumpre-nos mencionar que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2092190-SP, 2121593-SP, 2121022-sp, nos quais se discute se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Cadastrada como Tema 1264, a controvérsia ainda não foi dirimida, o que leva à necessidade de suspensão do feito.
Considerando que o STJ determinou a suspensão de todos os processos que discutem se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, aguarde-se em secretaria o julgamento do Tema 1264/SP-STJ, permanecendo o presente feito suspenso.
Int.
Belém/PA, datada e assinada eletronicamente. -
13/01/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 13:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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07/01/2025 21:42
Conclusos para decisão
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07/01/2025 21:41
Juntada de Certidão
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01/01/2025 08:50
Decorrido prazo de DANIELLE JEANE ABREU DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
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11/11/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 11:22
Conclusos para despacho
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29/07/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 11:00
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 01:52
Decorrido prazo de DANIELLE JEANE ABREU DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
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27/06/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 20:36
Conclusos para decisão
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29/05/2024 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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