27/08/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 06:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 05:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0918540-40.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA IVONETE SOUSA DOS SANTOS Endereço: Travessa Três de Maio, 469, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-335 RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66010-900 DETERMINO a SUSPENSÃO do feito no sistema conforme ID.134389418.

Cumpra-se.

Belém, 10 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
10/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
03/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
17/01/2025 05:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0918540-40.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA IVONETE SOUSA DOS SANTOS Endereço: Travessa Três de Maio, 469, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-335 RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66010-900 Em face da matéria aqui versada estar sub judice no Superior Tribunal de Justiça nos autos do ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: DJ 16/12/2024), deverão ser suspensos todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Colaciono a ementa ali esposada: Ementa.

Consumidor, administrativo e processo civil.

Recursos especiais.

Indicação como representativos de controvérsia.

Contas individualizadas do PASEP.

Saques indevidos. Ônus da prova.

Afetação ao rito dos repetitivos.

I.

Caso em exame 1.

Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.

II.

Questão em discussão 2.

A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.

III.

Razões de decidir 3.

Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. (grifos nossos).

Nestes termos, determino a SUSPENSÃO do feito nos termos deste decisum até decisão ulterior da referida decisão recursal, cujos autos ficarão arquivados provisoriamente.

Belém, 16 de janeiro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
16/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 18:12

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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