TJPA - 0802613-02.2019.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JHONNY FERREIRA LIMA

CPF *26.***.*58-90

Advogados

PABLO ROGERIO BORGES SILVA

OAB: 14766/PA

CPF *40.***.*02-15

ARTUR DA SILVA RIBEIRO

OAB: 26150/PA

CPF *01.***.*50-80

Polo Passivo

Partes

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ: 05.929.042/0001-25

SUSIPE

INSTITUTO AOCP

Advogados

CAMILA BONI BILIA

OAB: 42674/PR

CPF *41.***.*34-75

FABIO RICARDO MORELLI

OAB: 31310/PR

CPF *20.***.*51-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)

  • 18/10/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:12

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 09/09/2023 02:14

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de Instituto AOCP em 06/09/2023 23:59.

  • 20/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 16/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 14:23

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 07/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 23:56

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 02/06/2023 23:59.

  • 17/07/2023 02:05

    Publicado Sentença em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 13/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:55

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 02:50

    Publicado Despacho em 19/05/2023.

  • 21/05/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 03:55

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2022 02:53

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 05/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 05:21

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 04/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 06:11

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 20/07/2022 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 13/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:17

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/07/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 04:08

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 07/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de Instituto AOCP em 16/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/09/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 02:59

    Decorrido prazo de Instituto AOCP em 03/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 00:24

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2020 09:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 00:34

    Decorrido prazo de Instituto AOCP em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 00:34

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 11:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/03/2020 11:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/02/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2020 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2020 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2019 00:46

    Decorrido prazo de Instituto AOCP em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 00:51

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 00:53

    Decorrido prazo de SUSIPE em 05/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 11:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/10/2019 10:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/10/2019 10:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/10/2019 01:00

    Decorrido prazo de SUSIPE em 18/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 00:25

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 17/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2019 00:42

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2019 14:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2019 08:59

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 08:59

    Movimento Processual Retificado

  • 16/09/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:25

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 13/09/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 12:10

    Declarada incompetência

  • 10/09/2019 00:05

    Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 00:05

    Decorrido prazo de SUSIPE em 09/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 14:44

    Movimento Processual Retificado

  • 06/09/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 13:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/02/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/02/2019 09:24

    Movimento Processual Retificado

  • 20/02/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 19:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2019 20:50

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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