15/09/2025 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2025 01:46

Publicado Sentença em 12/09/2025.
13/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
10/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 12:27

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO ACARA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO ACARA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 20:19

Juntada de Petição de diligência
02/02/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 20:17

Juntada de Petição de diligência
02/02/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:04

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:03

Juntada de Mandado
22/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:55

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOS N.: 0800048-51.2025.8.14.0076 IMPETRANTE: NADIA DO SOCORRO SOARES DE SOUZA IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DO ACARA DESPACHO O(A) parte autor(a) não trouxe aos autos comprovante de endereço, documento indispensável para averiguação da competência deste juízo para processar a ação.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que junte aos autos comprovante de endereço em seu nome e recente, e caso seja em nome de terceiro, justifique o parentesco, ou ainda, no caso de ser seu domicílio eleitoral na Comarca de Acará/PA, declaração da Justiça Eleitoral constando o seu endereço do cadastro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Cumpra-se.

Acará/PA, datado e assinado eletronicamente.

EMILIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de direito titular
17/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 19:54

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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