TJPA - 0802479-14.2021.8.14.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 08:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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01/08/2024 08:41
Baixa Definitiva
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23/07/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 00:07
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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21/06/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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19/06/2024 14:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/06/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:41
Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), JULIANA DOS SANTOS MORAES - CPF: *37.***.*82-86 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e provido
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17/06/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/05/2024 00:10
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/05/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 14:54
Conclusos ao relator
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22/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 14:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/03/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 15:15
Conclusos para decisão
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04/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:44
Determinação de redistribuição por prevenção
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30/06/2023 09:25
Conclusos para decisão
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30/06/2023 09:25
Cancelada a movimentação processual
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20/06/2023 23:07
Recebidos os autos
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20/06/2023 23:07
Distribuído por sorteio
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03/09/2021 00:00
Intimação
DECISÃO Recebi a decisão retro hoje por e-mail, às 8h19min.
Entrei em contato com o servidor Leonardo da Secretaria da Seção de Direito Penal – Telefone (91) – 3205-3342 e ele informou que o alvará é expedido pelo juízo de origem.
Expeça-se alvará de soltura em favor de JULIANA DOS SANTOS MORAES que deverá comparecer na Central de Monitoramento de Paragominas/PA no prazo de 48h (quarenta e oito) horas para receber a sua tornozeleira eletrônica e sai intimada para a audiência designada para 30 de setembro de 2021, às 13h.
Paragominas, 2 de setembro de 2021 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito -
16/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0846270-57.2020.8.14.0301 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) R G MACIEL RESTAURANTE EIRELI Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8.5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos. 1.
DEFIRO à empresa autora os benefícios da justiça, com fulcro no art. 98 e ss do CPC, haja vista que os documentos acostados ao Id N. 19449599 são idôneos a demonstrar a situação de hipossuficiência financeira alegada, inexistindo, por ora, elementos que possam infirmar tal presunção. 2.
INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação, nos termos da lei. 3.
Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA,.
VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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