04/09/2025 13:14

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:10

Decorrido prazo de MARIENE FEITOSA ANDRADE DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:10

Decorrido prazo de GISELY DE CARVALHO GOMES em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:10

Decorrido prazo de GISELY DE CARVALHO GOMES em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 05/08/2025.
06/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
04/08/2025 08:53

Expedição de Mandado.
04/08/2025 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0800082-21.2025.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verificou-se que a querelada/denunciada apresentou justificativa para o seu não comparecimento em audiência preliminar, conforme id. 141967734.

No entanto, conforme dispõe o art. 79 da Lei 9.099/95, as propostas de composição civil e de transação penal serão oferecidas à autora do fato em audiência de instrução e julgamento.

Assim sendo, tendo em vista os princípios da economia processual e da celeridade, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, bem como o oferecimento da queixa-crime e da denúncia (ID 147293337), designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2026, às 10h30.

Cite-se a querelada/denunciada, consignando-se no mandado que ela deverá comparecer devidamente acompanhados por advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na queixa-crime e na denúncia.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
01/08/2025 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/02/2026 10:30, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
01/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:17

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)
28/06/2025 18:34

Juntada de Petição de denúncia
22/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800082-21.2025.8.14.0401 AUTORA: GISELY DE CARVALHO GOMES VÍTIMA: MARIENE FEITOSA ANDRADE DOS SANTOS, CPF: *18.***.*01-73 Advogado da vítima: Deley Barbosa Evangelista, OAB/PA: 24957 Art. 129 CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/04/2025, às 9h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a vítima e seu advogado.

Aberta a audiência, restou impossibilitada a tentativa de conciliação/composição entre as partes, em face da ausência da autora do fato.

Instada, a vítima ratificou o interesse no prosseguimento do feito e declarou que irá apresentar a queixa-crime com relação às ofensas sofridas.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

Juíza, o MP requer o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado da vítima informe nos autos nome, endereço completo e telefone de testemunhas que presenciaram o fato, bem como a juntada do vídeo mencionada neste ato.

Após, requer vista dos autos.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM Juíza deliberou: “Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado da vítima cumpra as diligências solicitadas pelo Ministério Público.

Após o prazo, vista ao Parquet”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Vítima (Mariene): Advogado da vítima (Deley):
07/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:16

Audiência preliminar realizada conduzida por SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA em/para 28/04/2025 09:50, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:30

Decorrido prazo de GISELY DE CARVALHO GOMES em 28/01/2025 23:59.
21/02/2025 17:30

Juntada de identificação de ar
21/02/2025 17:20

Decorrido prazo de MARIENE FEITOSA ANDRADE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:20

Juntada de identificação de ar
17/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIENE FEITOSA ANDRADE DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:46

Decorrido prazo de GISELY DE CARVALHO GOMES em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:30

Publicado Despacho em 24/01/2025.
03/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0800082-21.2025.8.14.0401 Despacho: Designo para o DIA 28 DE ABRIL DE 2025, ÀS 9H50, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Parquet.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
22/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 08:17

Audiência Preliminar designada para 28/04/2025 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
22/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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