14/02/2025 22:22

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE RODRIGUES FELIX em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:08

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE RODRIGUES FELIX em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:08

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE RODRIGUES FELIX em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:14

Publicado Sentença em 22/01/2025.
04/02/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 02:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
04/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0808308-16.2024.8.14.0024.

AUTORES: Nome: ANTONIO ROSA DE VASCONCELOS Endereço: terceira rua, 341, casa, vale do piracanã, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 RÉUS: Nome: MARIA ZENEIDE RODRIGUES FELIX Endereço: Avenida Fortunato Carneiro, 691, casa, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-370 SENTENÇA Trata-se de Reconhecimento e Dissolução CONSENSUAL de União estável das partes acima listadas.

Petição requerendo a homologação de acordo devidamente assinado por ambas as partes (ID. 134548023). É o resumo dos autos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Analisando os presentes autos, constato que realmente inexiste qualquer impedimento ao Reconhecimento e Dissolução de União Estável, mormente em face da recente Emenda Constitucional nº 66, que permite até mesmo que o divórcio seja realizado diretamente.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 134548023) para que surta seus legais efeitos e RECONHEÇO E DISSOLVO A UNIÃO ESTÁVEL existente entre ANTONIO ROSA DE VASCONCELOS e MARIA ZENEIDE RODRIGUES FELIX.

Declaro a extinção do feito com resolução do mérito, na forma no art. 487, III, "b", do CPC.

Cumpra-se a sentença e o disposto no acordo, expedindo-se o que for necessário.

Sem custas e sem honorários, ante o deferimento da justiça gratuita.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

O acordo homologado é parte integrante da presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Itaituba (PA), 17 de janeiro de 2025.

GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito
20/01/2025 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0808308-16.2024.8.14.0024.

AUTORES: Nome: ANTONIO ROSA DE VASCONCELOS Endereço: terceira rua, 341, casa, vale do piracanã, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 RÉUS: Nome: MARIA ZENEIDE RODRIGUES FELIX Endereço: Avenida Fortunato Carneiro, 691, casa, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-370 SENTENÇA Trata-se de Reconhecimento e Dissolução CONSENSUAL de União estável das partes acima listadas.

Petição requerendo a homologação de acordo devidamente assinado por ambas as partes (ID. 134548023). É o resumo dos autos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Analisando os presentes autos, constato que realmente inexiste qualquer impedimento ao Reconhecimento e Dissolução de União Estável, mormente em face da recente Emenda Constitucional nº 66, que permite até mesmo que o divórcio seja realizado diretamente.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 134548023) para que surta seus legais efeitos e RECONHEÇO E DISSOLVO A UNIÃO ESTÁVEL existente entre ANTONIO ROSA DE VASCONCELOS e MARIA ZENEIDE RODRIGUES FELIX.

Declaro a extinção do feito com resolução do mérito, na forma no art. 487, III, "b", do CPC.

Cumpra-se a sentença e o disposto no acordo, expedindo-se o que for necessário.

Sem custas e sem honorários, ante o deferimento da justiça gratuita.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

O acordo homologado é parte integrante da presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Itaituba (PA), 17 de janeiro de 2025.

GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito
17/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:47

Homologada a Transação
17/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:00

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE VASCONCELOS em 12/12/2024 23:59.
28/12/2024 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:22

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 17/12/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
17/12/2024 10:09

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 10:07

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:52

Audiência Conciliação/Mediação designada para 17/12/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
12/11/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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