05/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.
04/02/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Barcarena 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 0801617-39.2021.8.14.0008 AUTOR: AISIK FIGUEIREDO MELO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DECISÃO Considerando que a hipótese dos autos se amolda à questão submetida a julgamento por meio do Tema Repetitivo 1264, do Superior Tribunal de Justiça, instaurado para “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Assim, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator João Otávio de Noronha esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; e b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Pelo exposto, determino a suspensão provisória dos autos do processo, até o julgamento do Tema Repetitivo 1264.

Proceda a Secretaria à suspensão dos autos, para que não haja prejuízo ao índice de eficiência judiciária desta unidade.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Barcarena, data registrada no sistema.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena (Portaria nº 3.646/2023-GP, de 23 de agosto de 2023) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)#
21/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
09/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
18/04/2024 12:20

Conclusos para julgamento
18/04/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:10

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 17:15

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:22

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 13:13

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2021 14:26

Conclusos para decisão
29/05/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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