09/12/2021 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 09:55

Baixa Definitiva
20/11/2021 00:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2021.
29/10/2021 11:00

Juntada de Petição de certidão
29/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL).

PRELIMINAR.

NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.

QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO AO TRAZER PARA EXAME OS INDÍCIOS DE AUTORIA.

REJEIÇÃO.

MÉRITO.

NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

TESE NÃO COMPROVADA CABALMENTE.

PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

As questões preliminares que envolvam o próprio objeto do recurso e não impeçam sua admissibilidade, devem ser analisadas junto ao mérito.

Preliminar rejeitada. 2. “Conforme entendimento desta Corte, são válidos e revestidos de eficácia probatória o testemunho prestado por policiais envolvidos com a ação investigativa, mormente quando em harmonia com as demais provas e confirmados em juízo, sob a garantia do contraditório. (...)” (AgRg no AREsp 366.258/MG, Rel.

Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 11/03/2014, DJe 27/03/2014). 3. "[D]iante da existência de outros elementos de prova, acerca da autoria do delito, não é possível declarar a ilicitude de todo o conjunto probatório, devendo o magistrado de origem analisar o nexo de causalidade e eventual existência de fonte independente, nos termos do art. 157, § 1º, do Código de Processo Penal" (HC 588.135/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/9/2020, DJe de 14/9/2020). 4.

Considerando que se trata de imputação da prática de crime doloso contra a vida, estando comprovada a materialidade do fato e presentes indícios suficientes de autoria, de rigor a pronúncia do recorrente. 3.

Recurso conhecido e improvido.
27/10/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:24

Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: *86.***.*28-20 (PROCURADOR), FRANCISCO SILVA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*23-68 (RECORRENTE), JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e VARA ÚNIC
26/10/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 17:14

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2021 09:22

Conclusos para julgamento
05/10/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:37

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 08:33

Recebidos os autos
05/10/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 11:39

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802891-62.2021.8.14.0000 RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ITUPIRANGA/PA (VARA ÚNICA) RECORRENTE: FRANCISCO SILVA DOS SANTOS (ADV.

CLÁUDIO MARINO FERREIRA DIAS – OAB/PA Nº 24.293) RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR: DES.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE DESPACHO Considerando o teor da certidão (PJe ID nº 5.881.896), dando conta de que o recorrente revogou os poderes de todos os advogados que o representavam nos autos do Recurso Penal em Sentido Estrito, bem como que desde a protocolização do expediente (04/08/2021) até a presente data não houve a nomeação de novo patrono, determino, em cumprimento ao princípio da ampla defesa, a intimação pessoal do recorrente Francisco Silva dos Santos, a fim de que, caso queira, constitua novo advogado.

Transcorrido in albis o prazo suso indicado, intime-se a Defensoria Pública do Estado para representá-lo.

Havendo a indicação de novo advogado ou sendo intimada a Defensoria Pública, inclua-se o feito na primeira pauta desimpedida. À Secretaria para os devidos fins.

Belém, 17 de agosto de 2021.

Des.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
06/09/2021 23:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 10:36

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:20

Juntada de Ofício
24/06/2021 09:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 01:20

Conclusos para decisão
10/06/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:39

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:59

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 11:38

Juntada de Petição de parecer
14/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:28

Conclusos para decisão
09/04/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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