11/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DECISÃO/MANDADO Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do débito, a parte autora GUGEL E BARROS LTDA-ME reitera o pedido de penhora no rosto dos autos, Id. 140514761.

Da análise dos autos n°5013726-98.2017.8.21.0001, em trâmite na 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, verifico a existência de um crédito no valor original de R$ 12.702,93.

A fim de evitar maiores prejuízos ao Exequente, para garantir a satisfação da execução e verificando os requisitos à medida, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 860 do CPC. À Secretaria para proceder à atualização do débito e, em seguida, lavrar termo de penhora de crédito nos presentes autos, expedindo certidão a ser averbada nos autos do processo 5013726-98.2017.8.21.0001.

Oficie-se o juízo da 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS para que, havendo crédito, acautele-se e reserve-se o valor executado nos autos do processo de 5013726-98.2017.8.21.0001 até o limite do valor do débito executado nos presentes autos.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, conforme disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95.

Caso a parte ré apresente embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo dos embargos.

Após, certifique-se o que ocorrer e faça-se conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 8 de julho de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
08/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DESPACHO/MANDADO Em que pesem as argumentações e pedido dos exequentes, o documento, apresentado no id.129681138, é precário para confirmar que o executado é credor de quantia certa nos autos do processo 5013726-98.2017.8.21.0001.

Assim, devem os autores instruir seu pedido com documentos processuais, que confirmem a informação, sendo imprescindível a verificação se o processo em questão é de conhecimento ou execução.

Sendo de conhecimento, deve ser anexado, por exemplo, a sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado e decisão de medidas restritivas.

Sendo de execução, o título que fundamente o citado processo, a determinação de citação e as medidas restritivas.

Da mesma forma, deverá indicar o endereço da 14ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS para viabilizar eventual expedição de ofício.

Intimem-se os autores para que se manifestem no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte.

Após, conclusos.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
12/03/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:33

Publicado Despacho em 15/10/2024.
17/10/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DESPACHO/MANDADO Indefiro o pedido do autor.

As pessoas jurídicas indicadas, sequer, compõem o polo passivo da ação.

Determino a intimação da parte autora, para que indique o interesse no prosseguimento da execução e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam conclusos.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
11/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
06/06/2024 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:26

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:18

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 14:02

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:10

Conclusos para decisão
17/05/2022 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2022 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
29/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
27/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME em 24/03/2022 23:59.
17/02/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:14

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2019 10:26

Juntada de Certidão
19/02/2019 00:16

Decorrido prazo de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME em 18/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2018 14:09

Conclusos para decisão
13/12/2018 14:09

Juntada de Certidão
26/11/2018 15:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2018 18:25

Juntada de Petição de apelação
01/11/2018 13:03

Conclusos para decisão
01/11/2018 13:03

Juntada de Certidão
23/10/2018 17:48

Juntada de Petição de apelação
19/10/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2018 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2018 14:37

Conclusos para julgamento
17/10/2018 14:37

Movimento Processual Retificado
18/06/2018 13:01

Conclusos para decisão
18/06/2018 13:01

Juntada de Certidão
16/06/2018 00:05

Decorrido prazo de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME em 15/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 09:48

Expedição de Mandado.
21/05/2018 09:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2018 08:52

Conclusos para decisão
24/01/2018 08:52

Juntada de Certidão
06/12/2017 01:16

Decorrido prazo de SILVA & GUGEL LTDA - ME em 16/08/2017 23:59:59.
06/12/2017 01:16

Decorrido prazo de GUGEL E BARROS LTDA - ME em 16/08/2017 23:59:59.
06/12/2017 01:16

Decorrido prazo de VACARIN & GUGEL LTDA - ME em 16/08/2017 23:59:59.
06/12/2017 01:16

Decorrido prazo de GUGEL & CIA LTDA - ME em 16/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2017 10:00

Conclusos para julgamento
26/05/2017 10:00

Movimento Processual Retificado
11/05/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 10:02

Conclusos para decisão
11/05/2017 09:59

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 09:53

Audiência una realizada para 10/05/2017 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2017 11:10

Audiência una redesignada para 10/05/2017 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/03/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 10:28

Juntada de Petição de certidão
27/03/2017 10:28

Juntada de Certidão
27/03/2017 09:37

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2017 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2017 14:13

Conclusos para decisão
23/03/2017 14:12

Juntada de Petição de certidão
23/03/2017 14:12

Juntada de Certidão
25/01/2017 00:03

Decorrido prazo de GUGEL E BARROS LTDA - ME em 24/01/2017 23:59:59.
24/01/2017 00:02

Decorrido prazo de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME em 23/01/2017 23:59:59.
16/01/2017 09:30

Juntada de identificação de ar
19/12/2016 15:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2016 02:22

Decorrido prazo de GUGEL & CIA LTDA - ME em 30/11/2016 23:59:59.
07/12/2016 02:22

Decorrido prazo de VACARIN & GUGEL LTDA - ME em 30/11/2016 23:59:59.
07/12/2016 02:22

Decorrido prazo de SILVA & GUGEL LTDA - ME em 30/11/2016 23:59:59.
10/11/2016 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2016 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2016 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2016 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2016 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2016 14:38

Juntada de Petição de certidão
10/11/2016 14:38

Juntada de Certidão
07/11/2016 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 12:58

Conclusos para decisão
04/11/2016 12:57

Juntada de Petição de certidão
04/11/2016 12:57

Juntada de Certidão
27/10/2016 11:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 18:58

Conclusos para decisão
19/10/2016 18:58

Audiência una designada para 10/05/2018 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/10/2016 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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