TJPA - 0802824-43.2016.8.14.0301

28/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2024 13:51

Baixa Definitiva

27/02/2024 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2024 11:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2024 11:33

Juntada de Certidão

23/02/2024 00:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/02/2024 23:59.

06/02/2024 00:09

Publicado Acórdão em 06/02/2024.

06/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

05/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 18:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.

14/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 14:17

Expedição de Mandado.

13/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023 00:17

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/12/2023 15:00

Conclusos para julgamento

07/12/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023 14:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023 09:28

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

04/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 10:52

Conhecido o recurso de Estado do Pará (AGRAVANTE) e não-provido

19/09/2023 09:34

Conclusos para julgamento

19/09/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/09/2023 23:59.

28/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023 12:39

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023 09:48

Expedição de Mandado.

28/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.

25/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

24/08/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023 13:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 08:34

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023 23:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 14/07/2023 23:59.

06/06/2023 00:12

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:08

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 05/06/2023 23:59.

01/06/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

11/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023 00:04

Publicado Decisão em 27/03/2023.

25/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

23/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023 15:51

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2022 14:53

Juntada de Certidão

09/02/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

09/02/2022 13:44

Juntada de Certidão

15/12/2021 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2021 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/11/2021 00:10

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2021 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2021 00:07

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES CARVALHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021 00:07

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 22/10/2021 23:59.

22/10/2021 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

20/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 10:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2021 17:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2021 00:03

Publicado Decisão em 08/09/2021.

21/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

16/09/2021 11:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021 08:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021 19:46

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2021 19:46

Recurso Especial não admitido

23/08/2021 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2021 13:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/08/2021 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 13:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2021 12:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES CARVALHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 26/07/2021 23:59.

01/07/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021 08:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021 09:20

Conclusos para despacho

21/11/2020 00:03

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/11/2020 23:59.

04/11/2020 12:47

Conclusos para julgamento

04/11/2020 12:47

Cancelada a movimentação processual

30/10/2020 00:03

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020 00:03

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES CARVALHO em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020 00:03

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 29/10/2020 23:59.

16/10/2020 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2020 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2020 23:13

Conclusos para decisão

30/09/2020 23:13

Cancelada a movimentação processual

28/08/2020 09:08

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020 14:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020 13:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2020 00:08

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES CARVALHO em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020 00:08

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020 00:08

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 17/08/2020 23:59.

10/08/2020 19:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2020 17:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020 09:47

Conhecido o recurso de LINDALVA GOMES CARVALHO - CPF: *10.***.*79-49 (APELADO), MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO - CPF: *96.***.*72-20 (APELADO), PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM - CPF: *65.***.*22-72 (APELADO), Estado do Pará (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO D

15/07/2020 11:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2020 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020 16:43

Conclusos para despacho

09/06/2020 19:33

Conclusos para julgamento

09/06/2020 19:33

Cancelada a movimentação processual

09/06/2020 18:34

Cancelada a movimentação processual

17/12/2019 10:19

Movimento Processual Retificado

12/12/2019 12:47

Conclusos ao relator

12/12/2019 12:28

Movimento Processual Retificado

12/12/2019 12:26

Juntada de informação

23/10/2019 00:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/10/2019 23:59:59.

02/10/2019 14:03

Conclusos para decisão

02/10/2019 00:00

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019 00:00

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019 00:00

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES CARVALHO em 01/10/2019 23:59:59.

09/09/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019 13:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema: 473 - STJ - O art. 5º da Lei 8.186/91 assegura o direito à complementação à pensão, na medida em que determina a observância das disposições do parágrafo único do art. 2º da citada norma, o

07/08/2019 13:56

Conclusos para decisão

07/08/2019 13:56

Movimento Processual Retificado

23/07/2019 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2019 00:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2019 23:59:59.

11/07/2019 13:07

Juntada de identificação de ar

11/07/2019 13:02

Juntada de identificação de ar

29/06/2019 00:02

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 28/06/2019 23:59:59.

28/06/2019 12:53

Juntada de identificação de ar

27/06/2019 10:03

Conclusos para julgamento

26/06/2019 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2019 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2019 13:46

Juntada de Termo de audiência

05/06/2019 11:15

Juntada de identificação de ar

03/06/2019 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2019 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2019 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2019 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2019 16:03

Expedição de Mandado.

03/06/2019 16:03

Expedição de Mandado.

03/06/2019 16:03

Expedição de Mandado.

03/06/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019 15:53

Movimento Processual Retificado

03/06/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019 14:11

Conclusos para despacho

30/05/2019 14:11

Movimento Processual Retificado

25/04/2019 10:45

Conclusos para julgamento

25/04/2019 10:45

Movimento Processual Retificado

25/04/2019 09:12

Conclusos ao relator

25/04/2019 09:12

Juntada de Certidão

25/04/2019 00:01

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES CARVALHO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019 00:01

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019 00:01

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 24/04/2019 23:59:59.

04/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019 13:51

Juntada de ato ordinatório

29/03/2019 00:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/03/2019 23:59:59.

09/03/2019 00:00

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES CARVALHO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019 00:00

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019 00:00

Decorrido prazo de PRISCILA FATIMA SANTOS DE AMORIM em 08/03/2019 23:59:59.

21/02/2019 15:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019 13:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/02/2019 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado

24/01/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019 11:19

Incluído em pauta para 04/02/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

16/01/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019 08:56

Conclusos para despacho

04/04/2018 10:35

Conclusos para julgamento

02/04/2018 11:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018 12:08

Juntada de Certidão

06/12/2017 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2017 13:20

Conclusos para despacho

24/11/2017 13:19

Movimento Processual Retificado

14/11/2017 14:13

Recebidos os autos

14/11/2017 14:13

Conclusos para decisão

14/11/2017 14:13

Distribuído por sorteio