24/06/2025 17:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:07

Decorrido prazo de MARLEM FERREIRA SOUSA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:07

Decorrido prazo de MAIDE FERREIRA SOUSA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARLEM FERREIRA SOUSA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:08

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA SOUSA em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:08

Decorrido prazo de JOAQUIM FAVACHO DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MAIDE FERREIRA SOUSA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:02

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA SOUSA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAQUIM FAVACHO DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
17/02/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 19:58

Publicado Decisão em 31/01/2025.
06/02/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0805561-04.2025.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOAQUIM FAVACHO DE SOUSA, JONATAS FERREIRA SOUSA, MARLEM FERREIRA SOUSA, MAIDE FERREIRA SOUSA Nome: JOAQUIM FAVACHO DE SOUSA Endereço: Rua Sapucaia, 28, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Nome: JONATAS FERREIRA SOUSA Endereço: Tv.

Nazaré, 509, São Vicente, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: MARLEM FERREIRA SOUSA Endereço: Rua Sapucaia, 28, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Nome: MAIDE FERREIRA SOUSA Endereço: Tv.

João Dirceu Maciel Trindade, 155, Paraboi, SãO BORJA - RS - CEP: 97670-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

VISTOS.

Analisando os presentes autos, verifica-se que a parte requerente, maior e capaz, pretende o levantamento por ALVARÁ JUDICIAL de valores pertencentes a pessoa falecida e não recebidos em vida, matéria esta afeta ao DIREITO DAS SUCESSÕES e, por conseguinte, não incluída na competência desta vara.

Pelo exposto, DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua REDISTRIBUIÇÃO a uma das Varas de Sucessões da Comarca da Capital, tudo com fundamento no art. 64, §3°, do CPC/2015.

Int.

Cumpra-se, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
29/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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