TJPA - 0019526-11.2004.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 13:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/02/2025 13:15
Baixa Definitiva
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08/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:14
Decorrido prazo de WALTER ALMEIDA PESTANA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:14
Decorrido prazo de LUCIVAL ALMEIDA PESTANA em 07/02/2025 23:59.
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23/01/2025 00:08
Publicado Ementa em 23/01/2025.
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23/01/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO ApCrim 0019526-11.2004.8.14.0401 ORIGEM: BELÉM – PA APELANTE: ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA APELANTE: WALTER ALMEIDA PESTANA ADVOGADO: HUMBERTO FEIO BOULHOSA - OAB PA7320-A ADVOGADO: SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - OAB PA6987-A ADVOGADO: MARCELO JOSE SOARES DA SILVA - OAB PA21284-A ADVOGADO: MANOEL SANTANA LOBATO NETO - OAB PA30000A ADVOGADO: MANOEL SANTANA LOBATO NETO - OAB PA30000A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.
TORTURA QUALIFICADA.
ART. 1º, I, "A" E §4º, I, DA LEI Nº 9.455/97.
PRESCRIÇÃO RETROATIVA.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
APELAÇÕES PROVIDAS. 1.
Condenação dos apelantes pela prática de tortura qualificada, resultando em penas de reclusão de 04 (quatro) anos e 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses, respectivamente, conforme previsão no art. 1º, inciso I, "a" e §4º, inciso I, da Lei nº 9.455/97. 2.
Verificação da prescrição da pretensão punitiva estatal devido ao transcurso de mais de 12 anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, sem ocorrência de causas interruptivas ou suspensivas, conforme art. 110, §1º, e art. 109, incisos III e IV, do Código Penal, c/c Súmula nº 146 do STF. 3.
Extinção da punibilidade dos apelantes Roberto Carlos Macedo Lima e Walter Almeida Pestana, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, incisos III e IV, e 110, §1º, do Código Penal. 4.
Extinção da punibilidade já reconhecida em sede de habeas corpus para o apelante Lucival Almeida Pestana, resultando na ausência de interesse recursal deste apelante no recurso por ele interposto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso de apelação interposto por Lucival Almeida Pestana e, de outro lado, em CONHECER e DAR PROVIMENTO aos recursos de apelação interpostos por Roberto Carlos Macedo Lima e Walter Almeida Pestana, nos termos do voto da desembargadora relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2024.
Este julgamento foi presidido pelo________________. -
21/01/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 09:17
Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA (APELANTE) e provido
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16/12/2024 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 18:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 17:32
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 13:18
Juntada de Certidão
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31/01/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 12:58
Conclusos ao relator
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24/01/2024 10:00
Cancelada a movimentação processual
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24/01/2024 09:59
Cancelada a movimentação processual
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23/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 08:19
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 11:46
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2021 19:10
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
20/04/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
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28/01/2021 20:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 16:07
Processo migrado do Sistema Libra
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28/01/2021 15:53
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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28/01/2021 15:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/12/2020 08:56
REMESSA INTERNA
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19/12/2020 13:42
Remessa
-
19/12/2020 13:19
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA no processo 00195266920048140401.
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19/12/2020 13:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR (26794297), que representa a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA (6835223) no processo 00195266920048140401.
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19/12/2020 13:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA (24324289), que representa a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA (6835223) no processo 00195266920048140401.
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19/12/2020 13:16
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA no processo 00195266920048140401.
-
19/12/2020 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2020 12:53
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
19/12/2020 12:53
Remessa - Remessa
-
19/12/2020 12:53
OUTROS
-
14/12/2020 12:06
A SECRETARIA
-
11/09/2020 12:06
OUTROS
-
07/08/2020 15:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 3 VOL
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07/08/2020 15:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2020 15:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/08/2020 15:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/08/2020 10:24
A SECRETARIA - Para juntada de petição
-
04/08/2020 10:00
A SECRETARIA - Para juntada de petição
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03/08/2020 08:43
Remessa - remessa de petição prot.20.***.***/2898-80, ref a substabelecimento sem reserva nos autos do proc. 0019526.69.2004.8140.0401.
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30/07/2020 10:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/07/2020 10:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/07/2020 10:02
Remessa
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11/10/2019 14:18
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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12/08/2019 07:53
OUTROS
-
01/02/2019 15:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/02/2019 14:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/02/2019 14:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/02/2019 14:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/02/2019 09:02
A SECRETARIA - a secretaria para a juntada de petição
-
01/02/2019 08:53
A SECRETARIA - petição para juntada
-
01/02/2019 08:48
A SECRETARIA
-
09/01/2019 10:23
Remessa
-
08/01/2019 12:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8355-14
-
08/01/2019 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2019 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/01/2019 12:56
Remessa
-
23/08/2018 11:47
PESQUISA
-
18/07/2018 12:31
PESQUISA
-
18/12/2017 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/12/2017 10:02
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/12/2017 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2017 10:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/12/2017 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 6ª procuradoria pelo conhecimento e improvimento do recurso.
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26/09/2017 07:07
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, 02 volumes principais.
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30/08/2017 14:00
REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - Devolvido à Vara de origem (Secretaria da 8a. Vara Criminal da Comarca de Belém), através do Of.1198/17, para colher as Contrarrazões do MP de 1º Grau, autos com 1045 fls. constituído de 02 volumes principais, entre
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29/08/2017 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2017 13:45
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
29/08/2017 13:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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29/08/2017 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2017 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2017 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/08/2017 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/08/2017 13:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/08/2017 13:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6756-28
-
28/08/2017 13:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2017 13:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2017 13:07
Remessa
-
16/08/2017 14:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1178-79
-
16/08/2017 14:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/08/2017 14:30
Remessa
-
16/08/2017 14:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/08/2017 09:46
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado Ediel Gama Lopes - OAB 21906 - para apres. razões em favor de Roberto Carlos Macedo Lima - autos com 1039 fls. em 02 vol.Contatos: 98117-8432 / 3349-3745 / [email protected]
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10/08/2017 09:42
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDIEL GAMA LOPES (9726352), que representa a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA (6835223) no processo 00195266920048140401.
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10/08/2017 09:42
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (24329980), que representa a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA (6835223) no processo 00195266920048140401.
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10/08/2017 09:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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10/08/2017 09:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2017 09:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2017 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2017 09:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/08/2017 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2017 09:34
Publicação - Publicação
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10/08/2017 09:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7305-26
-
10/08/2017 09:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2017 09:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2017 09:18
Remessa
-
02/08/2017 13:33
A SECRETARIA
-
02/08/2017 13:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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02/08/2017 13:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/08/2017 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2017 12:10
Mero expediente - Mero expediente
-
31/07/2017 09:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/07/2017 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2017 09:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
31/07/2017 07:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2017 07:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2017 07:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2017 07:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/07/2017 12:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3950-43
-
14/07/2017 12:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/07/2017 12:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/07/2017 12:02
Remessa
-
10/07/2017 12:33
VISTAS AO ADVOGADO - Autos em 02 volumes principais sendo entregue ao Dr. Manoel Santana, OAB/PA nº 24833, fone: 98263-2231/ email: [email protected]
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10/07/2017 12:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL SANTANA LOBATO NETO (25099234), que representa a parte WALTER ALMEIDA PESTANA (5328454) no processo 00195266920048140401.
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10/07/2017 12:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6517-54
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10/07/2017 12:16
Remessa
-
10/07/2017 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2017 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/07/2017 12:03
Remessa
-
10/07/2017 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/07/2017 09:45
Mero expediente - Mero expediente
-
06/07/2017 08:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/07/2017 08:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2017 08:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/07/2017 08:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/07/2017 07:22
Remessa
-
06/07/2017 07:21
Remessa
-
05/07/2017 10:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/07/2017 10:00
Remessa - Pedido de vista.
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05/07/2017 09:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0139-04
-
05/07/2017 09:53
Remessa
-
05/07/2017 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2017 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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07/06/2017 09:51
AGUARDANDO ADVOGADO
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29/05/2017 09:18
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Carga rápida do 2º volume ao Dr. Osvaldo Nascimento Genu, até a numeração 1004, tel. 32121297 e 99812975.
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29/05/2017 09:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSVALDO NASCIMENTO GENU (24329981), que representa a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA (6835223) no processo 00195266920048140401.
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26/05/2017 08:38
AGUARDANDO RAZOES
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25/05/2017 13:49
A SECRETARIA - DEVOLUÇÃO
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24/05/2017 08:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Á pedido do gabinete.
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24/05/2017 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/05/2017 08:37
CERTIDAO - CERTIDAO
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24/05/2017 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/05/2017 08:35
Publicação - Publicação
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23/05/2017 11:37
A SECRETARIA
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23/05/2017 11:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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23/05/2017 11:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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22/05/2017 10:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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22/05/2017 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/05/2017 10:19
Mero expediente - Mero expediente
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19/05/2017 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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18/05/2017 14:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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18/05/2017 14:59
Remessa - 02 volumes com 1.001 fls
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17/05/2017 13:39
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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17/05/2017 13:39
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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17/05/2017 13:39
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2021
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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