TJPA - 0915429-48.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

L M MOTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 06.336.443/0001-34

Advogados

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR

OAB: 14169/PA

CPF *54.***.*43-00

Polo Passivo

Partes

PRESCOM - COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 05.210.095/0001-91

RAPHAEL ALEX FERREIRA

ALL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 47.750.537/0001-32

Advogados

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO

OAB: 8440/PA

CPF *11.***.*49-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 04:36

    Decorrido prazo de PRESCOM - COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 10:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 21:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 03:18

    Decorrido prazo de ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP em 28/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 13:27

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 13:25

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 13:22

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 13:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2025 01:23

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 24/02/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 19/02/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 20:48

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALEX FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 15:27

    Decorrido prazo de ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 15:27

    Decorrido prazo de ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 04:09

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 04/02/2025 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 28/01/2025 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2025 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0915429-48.2024.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP Nome: ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP Endereço: ALCINDO CACELA, 1264, EDIF EMPIRE CENETR SALA 804, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-000 IMPETRADO: RAPHAEL ALEX FERREIRA, ALL CONSTRUTORA LTDA, PRESCOM - COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Nome: RAPHAEL ALEX FERREIRA Endereço: Rua do Una, 156, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 Nome: ALL CONSTRUTORA LTDA Endereço: PADRE EUTIQUIO, 421, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-000 Nome: PRESCOM - COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 2884, sala 01, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-677 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    ACOLHO a emenda de Id N. 134373219 e 134443703 para retificação do valor da causa, já regularizado junto ao PJe, bem como verifico que as custas foram recolhidas. 2.

    Reservo-me para apreciar o pedido liminar após as informações prestadas pela Autoridade indicada como coatora, a fim de que se colham mais elementos de cognição, tendo em vista a complexidade e impacto econômico da causa envolvendo LICITAÇÃO. 3.

    Nos termos do Art. 7º, I da Lei 12.016/2009, notifique-se a autoridade apontada como coatora a prestar as informações de estilo no prazo legal de 10 (dez) dias. 4.

    Intime-se a pessoa jurídica de direito público a qual esteja vinculada a autoridade coatora (ESTADO DO PARÁ), para querendo, ingressar no feito, nos termos do Art. 7º, II da Lei 12.016/2009.

    Notifique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, certifique-se e retornem conclusos com URGÊNCIA, para apreciação da liminar pendente.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121010335581800000124402524 01 PROCURACAO L M MOTA 2024 Instrumento de Procuração 24121010335615600000124402525 2 BOLETO Documento de Comprovação 24121010335635300000124402526 3 RELATORIO DE CONTA Documento de Comprovação 24121010335653000000124405029 4 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24121010335670100000124405031 5 ATO COATOR-DESCLASSIFICACAO LOTE 01 Documento de Comprovação 24121010335688700000124405033 6 ATO COATOR DESCLASSIFICAÇÃO L0TE 02 Documento de Comprovação 24121010335706900000124405035 7 ATO COATOR HABILITAÇÃO LOTE 01 ALL CONSTRUTORA Documento de Comprovação 24121010335723300000124405036 8 ATO COATOR -HABLITAÇÃO LOTE 02 PRESCOM Documento de Comprovação 24121010335740500000124405039 9 PLANILHA ITEM 9.2.3 PROPOSTA COBERTURA Documento de Comprovação 24121010335757900000124405040 10 PLANILHA ITEM 9.2.3CORRIGIDA COBERTURA Documento de Comprovação 24121010335776400000124405041 11 PLANILHA ITEM 6.2.6 DISJUNTOR ORIGINAL Documento de Comprovação 24121010335795100000124405042 12 PLANILHA ITEM 6.2.6 CORRIGIDA Documento de Comprovação 24121010335814900000124405043 13 CONTRATO SOCIAL PRESCOM Documento de Comprovação 24121010335836400000124405044 14 PRESCOM- DECLARAÇÃO DO SIMPLES Documento de Comprovação 24121010335863600000124405046 15CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 24121010335884700000124405047 16 CNPJ Documento de Comprovação 24121010335909400000124405049 17EDITAL COMPRIMIDO Documento de Comprovação 24121010335928400000124405052 18 E-MAIL REMESSA DA DOCUMENTACAO HABILITACAO Documento de Comprovação 24121010335972700000124405060 18PEDIDO DE RECONSIDERACAO - UEPA - ASSINADO Documento de Comprovação 24121010340000300000124405063 19 ACOLHIDA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Documento de Comprovação 24121010340037100000124405070 20 ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA ALL CONSTRUTORA Documento de Comprovação 24121010340064800000124405072 21 ART ALL CONSTRUTORA Documento de Comprovação 24121010340105400000124405073 22CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ALL Documento de Comprovação 24121010340139800000124407534 Certidão Certidão 24121013275524200000124434207 Despacho Despacho 24121713103336000000124834730 Petição Petição 25010615572076500000125338494 Petição Petição 25010723244668000000125398577 1PLANILHA ITEM 9.2.3 PROPOSTA ORIGINAL COBERTURA Documento de Comprovação 25010723244708700000125400980 2 PLANILHA ITEM 9.2.3CORRIGIDA COBERTURA Documento de Comprovação 25010723244740800000125400981 3PLANILHA ITEM 6.2.6 DISJUNTOR ORIGINAL Documento de Comprovação 25010723244769100000125400982 4PLANILHA ITEM 6.2.6 CORRIGIDA Documento de Comprovação 25010723244795700000125400983 5LOTE 01 ACOMPANHAMENTO FORNECEDORES Documento de Comprovação 25010723244823200000125400984 6LOTE 02 ACOMPANHAMENTO FORNECEDORES Documento de Comprovação 25010723244859800000125400985 RELATÓRIO DE CONTA ATUALIZADO Documento de Comprovação 25010723244895700000125400986 BOLETO ATUALIZADO Documento de Comprovação 25010723244923100000125400987 COMPROVANTE DE PAGAMENTO ATUALIZADO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25010723244950000000125400988 Certidão Certidão 25011310522115100000125630928

  • 17/01/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 13:23

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2025 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2024 08:37

    Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 10/12/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/12/2024 10:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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