25/09/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
05/08/2025 00:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de GLOBO RENT A CAR LTDA. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA JANSEN NOVAES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LOBATO FRANCO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:49

Juntada de Petição de parecer
12/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0015650-62.2001.8.14.0301 APELANTE: GLOBO RENT A CAR LTDA., TERESA CRISTINA JANSEN NOVAES, MARIA BERNADETE LOBATO FRANCO APELADO: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 9 de junho de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
10/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:57

Recebidos os autos
06/06/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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