TJPA - 0803128-78.2018.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 21:20
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 01:12
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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23/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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18/07/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 20:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/05/2025 23:59.
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02/07/2025 13:08
Conclusos para decisão
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02/07/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:07
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
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02/07/2025 13:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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11/05/2025 03:14
Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 08/05/2025 23:59.
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13/04/2025 00:04
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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13/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
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08/04/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 13:17
Juntada de decisão
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16/09/2021 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/09/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 11:15
Conclusos para despacho
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13/09/2021 11:15
Juntada de Petição de certidão
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01/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/04/2021 23:59.
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30/04/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 10:59
Expedição de Certidão.
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30/03/2021 13:21
Juntada de Petição de apelação
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27/03/2021 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/03/2021 23:59.
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19/02/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 10:49
Juntada de Petição de apelação
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13/01/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 14:51
Julgado procedente o pedido
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12/11/2020 14:49
Conclusos para julgamento
-
12/11/2020 14:49
Cancelada a movimentação processual
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13/10/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
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25/09/2020 01:31
Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 24/09/2020 23:59.
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16/09/2020 10:31
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 10:31
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 16:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/09/2020 13:09
Conclusos para decisão
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14/09/2020 13:09
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2020 11:08
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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13/07/2020 11:07
Juntada de Certidão
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08/07/2020 20:36
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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01/07/2020 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 03:37
Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
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22/04/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 09:29
Juntada de Petição de petição
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15/04/2020 09:21
Outras Decisões
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20/02/2020 09:55
Juntada de Petição de petição
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06/02/2020 13:11
Conclusos para decisão
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06/02/2020 13:09
Juntada de Petição de certidão
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01/11/2019 00:14
Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 31/10/2019 23:59:59.
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07/10/2019 08:50
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2019 20:48
Juntada de Petição de petição
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25/08/2019 14:16
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
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20/11/2018 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/11/2018 23:59:59.
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30/10/2018 09:56
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2018 12:55
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2018 12:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2018 08:44
Juntada de Petição de petição
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18/09/2018 19:12
Concedida a Medida Liminar
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18/09/2018 12:23
Conclusos para decisão
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18/09/2018 12:19
Juntada de Certidão
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18/09/2018 09:40
Juntada de Petição de petição
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18/09/2018 09:38
Juntada de Petição de petição
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17/09/2018 14:25
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2018 14:24
Juntada de ato ordinatório
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14/09/2018 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2018
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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