TJPA - 0803736-25.2025.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803736-25.2025.8.14.0301 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ELITA ALVES DA SILVA REIS REQUERIDO: AÉCIO PEREIRA SEPTIMIO, CLINICA SANTA HELENA, HOSPITAL SAMARITANO DE JACUNDA LTDA Nome: AÉCIO PEREIRA SEPTIMIO Endereço: AVENIDA CRISTO REI, 747, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: CLINICA SANTA HELENA Endereço: RUA BAHIA, 23, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: HOSPITAL SAMARITANO DE JACUNDA LTDA Endereço: CRISTO REI, 747, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 A parte deve provar a pobreza alegada.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes requerentes poderão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

BELÉM/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL FK SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012114161588700000126113978 rg_elita Documento de Identificação 25012114161608300000126117472 Procuração_e_dec_pobreza_Elita_assinada Documento de Comprovação 25012114161645900000126117474 ctps_digital_elita Documento de Comprovação 25012114161669100000126117457 cpf_elita Documento de Comprovação 25012114161685400000126117455 comprovante_pix_primeira_cirurgia_R$ 14.000,00 Documento de Comprovação 25012114161710500000126117453 comprovante_pix_segunda_cirurgia_R$ 2.000,00 Documento de Comprovação 25012114161727800000126117451 comprovante_pix_terceira_cirurgia_R$ 5.800,00 Documento de Comprovação 25012114161745900000126117450 consulta_crm_aecio Documento de Comprovação 25012114161761500000126117449 crm_censura_aécio Documento de Comprovação 25012114161784900000126117448 prontuário_primeira_cirurgia Documento de Comprovação 25012114161859300000126117441 receituário_alta_pos_cirurgia Documento de Comprovação 25012114161889300000126117439 referencias_protese_implante_terceira_cirurgia Documento de Comprovação 25012114161912300000126117438 requisição_exames_santa_helena Documento de Comprovação 25012114161935300000126117436 WhatsApp Video 2025-01-09 at 15.35.09 Documento de Comprovação 25012114161959200000126117431 receiturário_samaritano Documento de Comprovação 25012114162024200000126117476 imagens_fortes_elita Documento de Comprovação 25012114162046500000126117447 WhatsApp Video 2025-01-09 at 15.35.09 Documento de Comprovação 25012114162072900000126118731