TJPA - 0004812-08.2011.8.14.0302

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA

CPF *37.***.*90-87

Advogados

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB: 16753/PA

CPF *59.***.*94-72

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB: 6173/PA

CPF *52.***.*09-68

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES

OAB: 19345/PA

CPF *48.***.*84-00

JAMILE SOUZA MAUES

OAB: 24354/PA

CPF *60.***.*21-04

FABIO BASTOS MAGNO

OAB: 21190/PA

CPF *04.***.*58-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS - UPASP

Advogados

BRENO FERNANDES BLASBERG

OAB: 4291/PA

CPF *96.***.*60-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 23:33

    Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 06/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 13:04

    Publicado Despacho em 05/02/2025.

  • 11/02/2025 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0004812-08.2011.8.14.0302 DESPACHO Considerando o teor da certidão postada no ID 128687649 e os termos do art. 46, §8º, da Lei nº 8.328, 29/12/2015, indefiro o pedido emissão do boleto para recolhimento das custas finais postado no ID83975310, vez que após a devida inscrição em dívida ativa do Estado o pagamento do débito somente poderá ser efetuado na Secretaria de Estado da Fazenda.

    A secretaria para arquivar os presentes autos.

    Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema PJE.

    CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 03/02/2025 06:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 15:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/10/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 06:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/09/2024 06:14

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 06:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2021 06:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2021 06:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/06/2021 10:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2021 05:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2021 08:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/11/2020 11:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 12:37

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2020 12:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/07/2019 00:18

    Decorrido prazo de União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP em 17/07/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 00:04

    Decorrido prazo de União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 00:03

    Decorrido prazo de OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2019 09:51

    Juntada de extrato de subcontas

  • 14/06/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 09:54

    Juntada de extrato de subcontas

  • 27/05/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 09:49

    Juntada de extrato de subcontas

  • 20/05/2019 10:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/05/2019 09:32

    Juntada de relatório de custas

  • 17/05/2019 15:05

    Juntada de Alvará

  • 17/05/2019 15:02

    Juntada de Alvará

  • 10/05/2019 09:20

    Juntada de extrato de subcontas

  • 08/05/2019 09:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/05/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2019 00:11

    Decorrido prazo de OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA em 03/05/2019 23:59:59.

  • 04/05/2019 00:11

    Decorrido prazo de União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP em 03/05/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 12:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2019 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2019 19:06

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 02/04/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 11:46

    Evento Projudi: 224 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 02/04/2019 11:10

    Evento Projudi: 222 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 08/02/2019 16:58

    Evento Projudi: 219 - Juntada de Petição de Petição

  • 16/10/2018 13:32

    Evento Projudi: 217 - Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 12:06

    Evento Projudi: 215 - Conclusos para Despacho

  • 09/10/2018 17:25

    Evento Projudi: 214 - Juntada de Petição de Petição

  • 09/10/2018 10:37

    Evento Projudi: 213 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 02/10/2018 10:35

    Evento Projudi: 212 - Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 11:10

    Evento Projudi: 209 - Expedição de Ofício - p/ PM/PA

  • 20/08/2018 11:02

    Evento Projudi: 207 - Juntada de Cálculos

  • 13/07/2018 09:43

    Evento Projudi: 205 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 11/07/2018 17:43

    Evento Projudi: 204 - Juntada de Petição de Petição

  • 06/06/2018 10:26

    Evento Projudi: 199 - Expedição de Alvará - p/ JOSÉ RICARDO DE ABREU SARQUIS

  • 05/06/2018 14:03

    Evento Projudi: 197 - Expedição de Alvará - p/ OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA

  • 05/06/2018 14:03

    Evento Projudi: 196 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 28/03/2018 10:00

    Evento Projudi: 192 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 28/03/2018 10:00

    Evento Projudi: 191 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento

  • 27/03/2018 12:19

    Evento Projudi: 190 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 15/03/2018 09:40

    Evento Projudi: 189 - Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 12:28

    Evento Projudi: 185 - Expedição de Ofício - p/ PM

  • 05/12/2017 10:52

    Evento Projudi: 181 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 05/12/2017 10:52

    Evento Projudi: 180 - Juntada de Ofício

  • 21/11/2017 09:02

    Evento Projudi: 178 - Juntada de Ofício

  • 30/10/2017 12:28

    Evento Projudi: 174 - Expedição de Ofício - p/ PM/PA

  • 30/10/2017 12:24

    Evento Projudi: 170 - Juntada de Cálculos

  • 24/02/2017 14:46

    Evento Projudi: 162 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Autor

  • 15/09/2016 09:58

    Evento Projudi: 160 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 15/09/2016 09:58

    Evento Projudi: 159 - Conclusos para Despacho

  • 09/09/2016 17:33

    Evento Projudi: 155 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 15/07/2016 15:47

    Evento Projudi: 148 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 08/09/2015 13:15

    Evento Projudi: 147 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 08/09/2015 13:15

    Evento Projudi: 146 - Conclusos para Despacho

  • 08/09/2015 13:14

    Evento Projudi: 145 - Juntada de Certidão

  • 29/07/2015 16:37

    Evento Projudi: 144 - Juntada de Petição de Petição

  • 13/07/2015 12:00

    Evento Projudi: 139 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2015 11:56

    Evento Projudi: 138 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 06/04/2015 13:38

    Evento Projudi: 135 - Conclusos para Homologação

  • 06/04/2015 13:10

    Evento Projudi: 134 - Juntada de Mandado

  • 06/04/2015 12:57

    Evento Projudi: 133 - Juntada de Mandado

  • 19/03/2015 15:19

    Evento Projudi: 129 - Expedição de Mandado - p/ União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP

  • 25/02/2015 10:47

    Evento Projudi: 123 - Juntada de Petição de Petição

  • 23/02/2015 09:49

    Evento Projudi: 120 - Juntada de Certidão

  • 12/12/2014 12:14

    Evento Projudi: 119 - Juntada de Mandado

  • 05/12/2014 13:15

    Evento Projudi: 116 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/12/2014 11:47

    Evento Projudi: 112 - Expedição de Mandado - p/ União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP

  • 07/11/2014 13:24

    Evento Projudi: 105 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 07/11/2014 13:24

    Evento Projudi: 104 - Conclusos para Despacho

  • 07/11/2014 13:23

    Evento Projudi: 103 - Conclusos para

  • 07/11/2014 13:22

    Evento Projudi: 102 - Juntada de Cálculos

  • 17/10/2014 15:09

    Evento Projudi: 99 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 28/04/2014 11:53

    Evento Projudi: 88 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 06/05/2013 09:11

    Evento Projudi: 67 - Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 04/05/2013 12:22

    Evento Projudi: 66 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/05/2013 12:50

    Evento Projudi: 64 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 02/05/2013 12:50

    Evento Projudi: 63 - Conclusos para Análise de Recurso

  • 30/04/2013 15:57

    Evento Projudi: 62 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 23/04/2013 11:29

    Evento Projudi: 58 - Juntada de Certidão

  • 23/04/2013 11:11

    Evento Projudi: 57 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 02/04/2013 15:04

    Evento Projudi: 51 - Julgada procedente em parte a ação

  • 18/12/2012 11:04

    Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 14/09/2012 15:41

    Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 22/06/2012 09:57

    Evento Projudi: 47 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA

  • 22/06/2012 09:57

    Evento Projudi: 46 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação

  • 22/06/2012 09:57

    Evento Projudi: 45 - Juntada de Termo de Audiência

  • 21/06/2012 07:56

    Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 20/06/2012 17:46

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 20/06/2012 17:45

    Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 07/03/2012 12:29

    Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP)

  • 06/03/2012 10:32

    Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão

  • 27/01/2012 08:43

    Evento Projudi: 35 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 21 de Junho de 2012 às 09:00)

  • 27/01/2012 08:43

    Evento Projudi: 34 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

  • 27/01/2012 08:43

    Evento Projudi: 33 - Juntada de Termo de Audiência

  • 26/01/2012 18:47

    Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 10/01/2012 11:23

    Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP)

  • 10/01/2012 11:23

    Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA )

  • 12/12/2011 19:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/11/2011 11:40

    Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 11/11/2011 11:40

    Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho

  • 10/11/2011 10:06

    Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 19/09/2011 10:24

    Evento Projudi: 17 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

  • 14/09/2011 14:18

    Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para União Paraense dos Servidores Públicos - UPASP

  • 14/09/2011 14:18

    Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação

  • 12/09/2011 12:05

    Evento Projudi: 10 - Expedição de Intimação - (Para OSCARLINO JOAO PANTOJA DE SOUSA )

  • 12/09/2011 12:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/09/2011 15:53

    Evento Projudi: 7 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 06/09/2011 14:34

    Evento Projudi: 6 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 06/09/2011 13:12

    Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 26 de Janeiro de 2012 às 09:30)

  • 06/09/2011 13:12

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO

  • 06/09/2011 13:12

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6173NPA

  • 06/09/2011 13:12

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2011

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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