21/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/11/2025 13:00 para Vara Única de Ipixuna do Pará.
28/02/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 01:31

Decorrido prazo de GEYCE BRENDA CARDOSO PORTO em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:08

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 20:34

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº: : 0800818-41.2022.8.14.0111 Juiz Presidente : ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO Demandante : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciado : JOÃO PAULO DA SILVA CARVALHO Advogadas : JESSICA NAYRA QUEIROZ FARIAS – OAB/PA nº 34.231 e GEYCE BRENDA CARDOSO PORTO – OAB/PA nº 35.136 Natureza da Ação : Crime – Artigo 129, § 1º, I e II, do CP e Art. 14 da Lei nº 10.826/2003 – Crimes de Lesão Corporal Grave e Porte Ilegal de Arma de Fogo.

TERMO DE AUDIÊNCIA - Criminal – Instrução e Julgamento- Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2024, às 09h00min, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará, presente o MM.

Juiz de Direito Substituto desta Comarca, Dr.

ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, comigo, Servidor MANOEL RODRIGUES BARBOSA, Auxiliar Judiciário e Secretário das audiências, sendo ai, à hora designada nos autos do processo supraindicado, foi aberta a presente audiência e realizado o pregão, sendo verificadas as formalidades exigidas pela Lei, estando presente o representante do Órgão do Ministério Público, Dr.

MAURIM LAMEIRA VERGOLINO, Promotor de Justiça Titular desta Comarca.

Ausente o acusado JOÃO PAULO DA SILVA CARVALHO, que não foi intimado por falta de tempo hábil entre a expedição dos mandados pela Secretaria e a distribuição ao respectivo Oficial de Justiça, conforme certidão (ID-128766452).

Presente (virtual) a Advogada substabelecida, do acusado, Dra.

GEYCE BRENDA CARDOSO PORTO – OAB/PA nº 35136.

Ausentes as testemunhas arroladas pela acusação, GEOVANE PEREIRA DA SILVA (vítima), que não foi intimado por falta de tempo hábil entre a expedição dos mandados pela Secretaria e a distribuição ao respectivo Oficial de Justiça, conforme certidão (ID-128572366) e HARRISAN MARIA DA COSTA MOITA, embora tenha sido devidamente intimada em Secretaria, conforme certidão (ID-127738528), não compareceu e nem justificou sua ausência.

A audiência gravada em mídia pelo Sistema TEAMS e, ao final, uma via do termo de assentada será anexada aos autos, se for o caso.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Considerando que as partes (réu e testemunha) não foram intimadas para o ato, haja vista que o Oficial de Justiça não teve tempo hábil para cumprimento dos mandados necessários e, a outra testemunha ainda que intimada não compareceu, restou prejudicado a realização do ato com a colheita da prova, assim sendo, por se tratar de processo com RÉU SOLTO, REMARCO a presente audiência de instrução e julgamento, para o dia 08 de abril de 2025, às 09h00min; 2) RENOVEM-SE, as diligências da decisão (ID-106901819), expedindo-se os MANDADOS/OFÍCIOS que se fizerem necessários para a execução do ato na próxima data, quanto ao acusado JOÃO PAULO DA SILVA CARVALHO e a testemunha/vítima GEOVANE PEREIRA DA SILVA, observando-se a Secretaria o prazo do Provimento 009/2019-CJRMB/CJCI, art. 9º, Inciso III e VI, mínimo de 40 dias de antecedência do ato ou 60 dias se for zona rural de difícil acesso; 3) INTIME-SE, via Sistema Pje, o representante do Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO, mediante VISTA dos autos para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 46 do CPP), sob pena de preclusão, quanto à ausência da testemunha HARRISAN MARIA DA COSTA MOITA, que foi intimada em secretaria para o ato, conforme certidão 127738528) e não compareceu e nem justificou sua ausência e, no mesmo ato já fica CIENTE da data da próxima audiência; 4) INTIME-SE, via Sistema Pje, a Defesa Técnica, esta, na pessoa da Dra.

GEYCE BRENDA CARDOSO PORTO – OAB/PA nº 35.136, dando-lhe CIÊNCIA da próxima data da audiência; 5) Cumpra-se.

Nada mais havendo, mandou, o MM.

Juiz de Direito Substituto, que encerrasse o termo (às 10h00min), o qual vai devidamente assinado pelo magistrado, dispensada a assinatura dos demais, haja vista que se apresentaram na forma virtual.

Não houve a necessidade de gravação da audiência.

Eu, ___________________(Manoel Rodrigues Barbosa), conferi e digitei. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.
06/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/04/2025 09:00 Vara Única de Ipixuna do Pará.
08/10/2024 21:33

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2024 19:22

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2024 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/10/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 20:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2024 20:52

Mandado devolvido cancelado
26/09/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:50

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/10/2024 09:00 Vara Única de Ipixuna do Pará.
22/04/2024 09:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 11:45 Vara Única de Ipixuna do Pará.
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:01

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:53

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2023 08:02

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO DA SILVA CARVALHO - CPF: *15.***.*47-96 (AUTOR DO FATO)
02/02/2023 13:05

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:04

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:43

Juntada de Petição de denúncia
03/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/09/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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