TJPA - 0803946-52.2020.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO

CPF *29.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHEFE DE FISCALIZACAO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 16:28

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 16:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 16:27

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:21

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 01:14

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 01/02/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

  • 15/01/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 12:27

    Determinado o arquivamento

  • 29/10/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 02:58

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO em 08/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 02:51

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO em 02/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 10:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:27

    Publicado Intimação em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 10/07/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 15:53

    Juntada de decisão

  • 10/08/2021 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/07/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803946-52.2020.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO IMPETRADO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ EMENTA.

    BAIXA PROCESSUAL EM RAZÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO 2º GRAU DECISÃO Vistos, 01.

    Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 02.

    Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 03.

    Intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. 04.

    Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça Estadual, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. 05.P.R.I.C Belém, 21 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 24/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 22:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:55

    Denegada a Segurança a CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO - CPF: *29.***.*15-15 (IMPETRANTE)

  • 28/05/2021 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 10:51

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/04/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 08:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/04/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2020 01:32

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 19:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/07/2020 03:25

    Decorrido prazo de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 11:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2020 02:03

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 20:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2020 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2020 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2020 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 10:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2020 10:23

    Mandado devolvido cancelado

  • 09/06/2020 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2020 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2020 09:31

    Mandado devolvido cancelado

  • 09/06/2020 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2020 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 07:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2020 00:24

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA GAIA CAVALLEIRO DE MACEDO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2020 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 10:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2020 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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