23/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 23:40

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2025 12:50

Expedição de Ofício.
16/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
16/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
16/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 30/10/2025 09:00, 6ª Vara Criminal de Belém.
10/06/2025 11:48

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
10/06/2025 09:10

Recebida a denúncia contra ADILIO SANTANA DA CONCEICAO - CPF: *11.***.*17-47 (REU) e MARLON WILLIAM FERREIRA NORONHA (REU)
05/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:18

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:25

Juntada de Petição de denúncia
14/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 23:51

Decorrido prazo de MARCONI GOMES SOUZA em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:43

Decorrido prazo de ADILIO SANTANA DA CONCEICAO em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:43

Decorrido prazo de DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:31

Decorrido prazo de ADILIO SANTANA DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:31

Decorrido prazo de MARLON WILLIAM FERREIRA NORONHA em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 18:12

Declarada incompetência
10/03/2025 05:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 05:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2025 03:18

Decorrido prazo de DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 03:58

Decorrido prazo de MARLON WILLIAM FERREIRA NORONHA em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:37

Juntada de Petição de inquérito policial
19/02/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2025 13:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
17/02/2025 13:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
17/02/2025 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:38

Juntada de Petição de alvará
17/02/2025 12:37

Juntada de Petição de alvará
17/02/2025 12:36

Juntada de Petição de alvará
17/02/2025 11:18

Revogada a Prisão
17/02/2025 00:43

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 12:44

Audiência de custódia realizada conduzida por HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA em/para 14/02/2025 11:00, Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
14/02/2025 08:27

Audiência de Custódia designada em/para 14/02/2025 11:00, Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo da Vara de Plantão Criminal de Belém DECISÃO /MANDADO A Autoridade Policial competente, lavrou autos de prisão em flagrante contra ADILIO SANTANA DA CONCEICAO, brasileiro, natural de Belém, Estado do Pará, nascido em 11/08/1998, filho de Maria Raimunda Santana Maia e de Ademir Cristo Amaral da Conceicao E MARLON WILLIAM FERREIRA NORONHA, brasileiro, natural de Belém, Estado do Pará, nascido em 13/02/1996, filho de Marluce Ferreira Noronha, RG 7660919 PC/PA, autuados e presos em flagrante, como incursos na sanção penal cominada ao crime tipificado no art. 33 da Lei N.º 11.343/2006, tendo apresentado REPRESENTAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA dos autuados (ID 136881235).

Juntado aos autos certidão de antecedentes criminais.

A prisão correu em estado de flagrância; foram ouvidos, na sequência legal, o condutor, as testemunhas e os conduzidos; consta a garantia os direitos constitucionais dos indiciados, inclusive com a expedição da nota de culpa e comunicação da família dos presos; a prisão foi comunicada ao Juízo, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, no prazo legal.

Constando ainda, que os autuados, conforme laudo de corpo de delito, não informou ter sofrido agressões físicas por parte de policiais e/ou agentes de segurança.

Assim, não existem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual, nos termos do art. 302 do CPP, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando a Representação da Autoridade Policial, nos termos do art. 310 e seguintes do CPP, passo a decidir acerca da prisão preventiva.

Dispõe o art. 310, do Código de Processo Penal, que ao receber o auto de prisão em flagrante o juiz deverá fundamentadamente verificar a possibilidade do relaxamento da prisão ilegal ou converter a prisão em flagrante em preventiva quando presentes seus requisitos, caso não seja possível a substituição por outra medida.

No presente caso, vislumbra-se que os autuados foram presos em flagrante delito, vez que atuam em conjunto no comércio de entorpecentes; Que durante a abordagem foi encontrado com o flagranteado MARLON, 26 (vinte e seis) embalagens plásticas de cor verde de substância em pó semelhante a Cocaína e com o flagranteado ADILIO, 24 (vinte e quatro) embalagens plásticas de cor verde de substância petrificada semelhante a Oxi, 01 (uma) embalagem plástica transparente contendo uma porção maior de substância petrificada semelhante a Oxi, 01 (uma) porção pequena de substância petrificada semelhante a Oxi embalada em papel branco e 05 (cinco) embalagens plásticas de cor verde de substância em pó semelhante a Cocaína.

Que foi encontrada a quantia de R$143,00 (cento e quarenta e três reais) com o flagranteado ADILIO, caracterizando assim, a materialidade do crime, fumus comissi delicti.

De igual forma, resta presente o periculum libertatis, na medida em que, dos elementos colecionados em sede policial, depreende-se o perigo gerado pelo estado de liberdade do autuado, e a consequente necessidade de sua prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Neste sentido, a jurisprudência entende que a periculosidade do réu evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido basta, por si só, para embasar a custódia cautelar no resguardo da ordem pública, sendo irrelevante a primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa. (HC 412.323-3/4, São José do Rio Preto, 3ª C.

Extraordinária, rel.

Marcus Zanuzzi, 13.03.2003) Os depoimentos colhidos na esfera policial, do condutor e das testemunhas e denotam que há indícios suficientes de autoria da prática do crime tipificado no art. 33 da Lei N.º 11.343/2006.

Ressalte-se, que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão se revela suficiente e adequada ao caso sub examen, em virtude do exposto, sendo o acautelamento do representado imperioso para assegurar a ordem pública e a paz social, como alhures demonstrado.

Por todo exposto, converto a prisão em flagrante em PRISÃO PREVENTIVA de ADILIO SANTANA DA CONCEICAO e de MARLON WILLIAM FERREIRA NORONHA, nos termos do art. 310, inciso II, c/c art. 312, ambos do CPP.

Deixo de realizar audiência de custódia, uma vez a ausência de Defensoria Pública e Ministério Público, em regime de plantão, devendo os autos serem remetidos de imediato a Vara de origem para a realização.

Expeça-se mandado de prisão no BMP.

Comunique-se à autoridade policial os termos desta decisão, assim como para que conclua o inquérito no prazo de lei.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

P.R.I.C., expedindo-se o necessário.

Após o cumprimento das diligências, remetam-se os autos imediatamente à Vara de origem.

Belém, 12 de fevereiro de 2025 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM JUIZ PLANTONISTA CRIMINAL
13/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:30

Juntada de Mandado de prisão
13/02/2025 16:29

Juntada de Mandado de prisão
13/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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