10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (8893/8938/)
08/11/2022 08:28

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 08:28

Baixa Definitiva
07/11/2022 15:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2022 15:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/11/2022 15:12

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
17/05/2022 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO TRINDADE TOCANTINS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:12

Decorrido prazo de BEATRIZ TCHELZOFF TOCANTINS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO TCHELZOFF TOCANTINS em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
16/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO TCHELZOFF TOCANTINS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:32

Decorrido prazo de BEATRIZ TCHELZOFF TOCANTINS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO TRINDADE TOCANTINS em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 15:29

Juntada de Carta rogatória
10/05/2022 11:26

Juntada de Petição de parecer
09/05/2022 00:02

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
17/04/2022 02:43

Juntada de Petição de parecer
14/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA MESQUITA DE ALMEIDA em 11/04/2022 23:59.
28/03/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 00:02

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2022 16:37

Juntada de Petição de parecer
09/03/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:41

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 12:01

Recurso Especial não admitido
04/03/2022 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 11:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/02/2022 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
05/02/2022 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO TRINDADE TOCANTINS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:03

Decorrido prazo de BEATRIZ TCHELZOFF TOCANTINS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO TCHELZOFF TOCANTINS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões. 3 de fevereiro de 2022
03/02/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:02

Publicado Ementa em 13/12/2021.
11/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804067-76.2021.8.14.0000 EMBARGANTE: ANTÔNIA MESQUITA DE ALMEIDA EMBARGADO: FERNANDO SÉRGIO TRINDADE TOCANTINS E OUTROS COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA RELATORA: DESA.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NO DECISUM NÃO CONSTATADO – OBSCURIDADE NA DECISÃO PRIMEVA QUE DEVE SER OBJETO DE ESCLARECIMENTO NA ORIGEM – CUSTOS DE PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE ACOMPANHAM OS ÔNUS DE DISTRIBUIÇÃO DE PROVAS – HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS – PRECLUSÃO – INOCORRÊNCIA – HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADAS – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia dos aclaratórios a arguida omissão, contradição e obscuridade na decisão colegiada embargada. 2 – Acerca dos fundamentos utilizados pelo juízo primevo para o indeferimento da prova de n. 04, tenho que qualquer eventual dubiedade no decisum de origem, deve ser objeto de impugnação para feito efeito de esclarecimento junto aquele juízo, visto que o presente aclaratório somente pode dissipar os eventuais vícios existentes na decisão embargada. 3 – No que concerne ao múnus de arcar com os custos de produção das provas produzidas nos autos, é cediço que estes acompanham os ônus de distribuição de provas. 4 – Quanto à sucessão processual, mais especificamente quanto a alegada preclusão do direito de habilitação dos herdeiros necessários, conforme destacado na decisão embargada o pedido de sucessão foi pleiteado conjuntamente pelo cônjuge sobrevivente e pelos filhos da embargada, sendo, estes, inclusive, excluídos da lide na decisão agravada, não havendo que se falar em preclusão na hipótese. 5 – Destarte, considerando que a aludida questão já fora objeto de apreciação na decisão embargada, constituem as alegações formuladas pelo embargante em tentativa de rediscutir a matéria, finalidade a qual não se presta o instrumento intentado. 6 – Embargos de Declaração Conhecido e Desprovido, mantendo-se incólume a decisão embargada colegiada.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, onde figuram como partes as acima identificadas, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará na Sessão Ordinária realizada em 30 de novembro de 2021 (Plenário Virtual), na presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora Relatora
09/12/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:44

Conhecido o recurso de ANTONIA MESQUITA DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*85-68 (AGRAVANTE) e não-provido
07/12/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2021 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2021 16:44

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 07:44

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO TCHELZOFF TOCANTINS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:13

Decorrido prazo de BEATRIZ TCHELZOFF TOCANTINS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO TRINDADE TOCANTINS em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO TRINDADE TOCANTINS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ TCHELZOFF TOCANTINS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO TCHELZOFF TOCANTINS em 27/10/2021 23:59.
11/10/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 00:07

Publicado Ementa em 01/10/2021.
01/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804067-76.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIA MESQUITA DE ALMEIDA AGRAVADO: FERNANDO SÉRGIO TRINDADE TOCANTINS E OUTROS COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA RELATORA: DESA.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – BENEFÍCIO CONCEDIDO –PRODUÇÃO DE PROVA – DESNECESSIDADE – JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS – ART. 371, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC – SUCESSÃO PROCESSUAL – HABILITAÇÃO DO INVENTARIANTE – IMPOSSIBILIDADE – INVENTÁRIO ENCERRADO – REPRESENTAÇÃO EXTINTA – NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS – REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal a aferição da adequação do indeferimento de provas; do equívoco na sucessão processual; bem como a ocorrência de perda superveniente de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo. 2 – O Juiz somente pode indeferir o pedido de gratuidade de justiça, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade; de modo que havendo declaração de hipossuficiência financeira (ID. 5095236), sem impugnação em contrário pela parte agravada, impõe-se a concessão do benefício. 3 – Acerca das provas requeridas pela ora agravante, esclarece-se que o reconhecimento do direito de produzir provas necessárias à comprovação da sua tese de defesa, não afasta a possibilidade de indeferimento pelo juiz, da produção de provas desnecessárias à solução da lide, nos termos do Parágrafo único do art. 370 do CPC. 4 – No caso em exame, a embargada/agravante não demonstrou a imprescindibilidade da juntada na integra de cópia da Ação de Inventário para o perficiente deslinde da causa e, em relação à prova n. 05, determinou à agravante que procedesse ao pagamento das custas com as diligências requeridas. 5 – Quanto à sucessão processual da embargante Adriane Machado Tchelzoff Tocantins, verifica-se que a nomeação do agravado Fernando Sérgio Trindade Tocantins, se deu, sob o fundamento de que este na qualidade de inventariante seria o representante legal do espolio. 6 – Não obstante, resta incontroverso a extinção do respectivo inventário, não mais subsistindo, assim, o espolio e a figura do inventariante, isso porque, findo o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que se encerra a representação conferida ao inventariante pelo art. 75, inciso VII, do CPC. 7 – Desse modo, tenho que não mais subsiste fundamento para a nomeação do cônjuge sobrevivente para sucessor processual da embargante falecida, bem como para a exclusão dos herdeiros necessários Beatriz Tchelzoff Tocantins e Leonardo Tchelzoff Tocantins, impondo-se a modificação da decisão agravada nesse ponto, até com escopo de se evitar eventuais nulidades processuais. 8 – Por fim, não evidencio a alegada preclusão do direito de habilitação dos herdeiros necessários, a ensejar a extinção do feito por perda superveniente de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, visto que a própria agravante reconhece que o pedido de sucessão foi pleiteado conjuntamente pelo cônjuge sobrevivente e pelos filhos da embargada, sendo, estes, inclusive, excluídos da lide na decisão agravada. 9 – Recurso de Agravo de Instrumento Conhecido e Parcialmente Provido, na esteira do parecer da Douta Procuradoria de Justiça, para reformar em parte a decisão agravada determinando a inclusão dos herdeiros necessários Beatriz Tchelzoff Tocantins e Leonardo Tchelzoff Tocantins na qualidade de sucessores processuais da embargante de cujus, nos termos da fundamentação. 9.1 – Outrossim, concedo à agravante o benefício da gratuidade de justiça.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, onde figuram como partes as acima identificadas, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará na Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro de 2021 (Plenário Virtual), na presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora Relatora
29/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:16

Conhecido o recurso de ANTONIA MESQUITA DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*85-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/09/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021 07:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2021 14:35

Conclusos para julgamento
30/08/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 13:05

Juntada de Petição de parecer
07/07/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:42

Conclusos ao relator
06/07/2021 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:23

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:43

Concedida a Medida Liminar
02/06/2021 08:22

Conclusos ao relator
02/06/2021 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2021 14:19

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2021 11:31

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:31

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2021 08:38

Determinação de redistribuição por prevenção
12/05/2021 11:14

Conclusos ao relator
11/05/2021 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2021 12:00

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2021 19:59

Conclusos para decisão
08/05/2021 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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