10/02/2023 08:07

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:52

Decorrido prazo de WANDERSON TELES DA SILVA LOBO em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 11:13

Juntada de Alvará
16/12/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
04/11/2022 21:39

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 04:22

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:22

Decorrido prazo de WANDERSON TELES DA SILVA LOBO em 18/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
23/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:57

Juntada de petição
14/10/2021 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2021 15:27

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 04:33

Decorrido prazo de WANDERSON TELES DA SILVA LOBO em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
24/09/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
21/09/2021 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 15 de setembro de 2021 Processo Nº: 0804084-89.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WANDERSON TELES DA SILVA LOBO Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte Requerida INTIMADA para apresentar Contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto pelo Autor ID 34586028.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 15 de setembro de 2021.

SILMARA FERREIRA VIEIRA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
15/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:47

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:01

Juntada de Petição de apelação
14/09/2021 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 2 de setembro de 2021 Processo Nº: 0804084-89.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WANDERSON TELES DA SILVA LOBO Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte requerente INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo requerido de ID 33417644.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 2 de setembro de 2021.

CASSIA TONIELI BARROS MENDES Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
02/09/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:37

Expedição de Certidão.
01/09/2021 00:09

Decorrido prazo de WANDERSON TELES DA SILVA LOBO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 18:14

Juntada de Petição de apelação
17/08/2021 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/08/2021 23:59.
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0804084-89.2021.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A em face da sentença retro, que julgou a demanda parcialmente procedente.

Em síntese, a parte Embargante alega, em sede de embargos de declaração cerceamento de defesa pela não realização da perícia.

Ainda, alegou que houve erro material na sentença, visto que a tabela para cálculo da indenização em caso de invalidez permanente não foi usada corretamente.

Por fim, alegou erro material quanto ao valor devido, eis que o valor do capital segurado corresponde a R$ 104.805,12. É O RELATÓRIO.

Como se sabe, a função dos embargos de declaração na nova sistemática do Código de Ritos, conforme o disposto em seu artigo 1.022 é, unicamente, afastar do julgado omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se, em complementar o julgado atacado, afastando-lhe vícios de compreensão, bem com para corrigir erro material.

Assim, por intermédio deste instrumento processual, deve-se buscar uma declaração do julgador que, sem atingir a essência ou substância do feito embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação.

Analisando os argumentos dos aclaratórios, revela-se inevitável sua rejeição, pois o propósito da parte é apenas reformar a sentença ou, ainda, protelar o feito com a interrupção do prazo recursal.

Enfim, o Embargante pretende reabrir a instrução processual nos embargos de declaração e, com isso, rediscutir o mérito.

No entanto, como é de sabença comezinha, os embargos não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão, como igualmente não se prestam à correção de erro de julgamento.

Têm a finalidade de esclarecer, se existente, obscuridades, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T, EdclAgRgEsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991).

Na esteira do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA (...) 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

Quanto à alegação de erro de material quanto ao valor devido, eis que o valor do capital segurado corresponde a R$ 104.805,12, conforme se observa do documento juntado pela própria embargante (ID 28053637) o valor do capital segurado é de R$ 109.521,12 (cento e nove mil quinhentos e vinte e um reais e doze centavos), razão pela qual não houve erro material no valor lançado pela sentença, conforme alegado.

ANTE O EXPOSTO, rejeito o recurso integrativo, vez que utilizado como sucedâneo apelatório, em afronta à norma insculpida no art. 1.022 do Código de Ritos.

Fica as partes cientificada que nova oposição de embargos declaratórios sem fundamentos, com o objetivo apenas de rediscutir o mérito ou protelar o feito, ensejará sua condenação nas multas previstas no § 2º do art. 81 e nos §§ 2º e 3º do art. 1.026 do CPC, observando-se a orientação jurisprudencial do STJ consagrada nos REsp 1.250.739-PA (Corte Especial, recurso repetitivo) e REsp 1.410.839-SC (Segunda Seção, recurso repetitivo).

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Parauapebas/PA, 6 de agosto de 2021 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
07/08/2021 01:42

Decorrido prazo de WANDERSON TELES DA SILVA LOBO em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2021 14:31

Conclusos para julgamento
26/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 22:51

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2021 08:43

Conclusos para julgamento
21/06/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 06:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 06:56

Juntada de Certidão
15/06/2021 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 18:55

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de WANDERSON TELES DA SILVA LOBO em 31/05/2021 23:59.
10/05/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 11:25

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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