04/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/08/2024 09:00 cancelada.
25/02/2025 13:05

Transitado em Julgado em 25/02/2025
12/02/2025 23:28

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] -FONE: (91) 3731-1444 PROCESSO: 0001236-06.2015.8.14.0063 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: WILHAMIS DUARTE SILVA DA SILVA Endereço: AV.

BARÃO DO GUAJARA, 777, 91-99137-7302, CASA, CASTANHEIRA, VIGIA - PA - CEP: 68780-000 SENTENÇA 1.

O réu foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime capitulado no artigo 302 do CTB, delito ocorrido em 31/12/2014. 2.

A Denúncia foi recebida em 02/05/2018 (Id. 36293065, pág. 05). 3.

Após o recebimento da denúncia não houve nenhuma causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o qual nos termos do artigo 109, inciso IV, do Código Penal ocorre em 8 anos, prazo este reduzido a metade, nos termos do artigo 115 do CP. (Id. 36293062, pág. 3) 4.

Diante disto, nos termos dos artigos 61 e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO A WILHAMIS DUARTE SILVA DA SILVA, determino ainda, o arquivamento do presente feito. 5.

Intime-se o réu por meio de sua advogada, nos termos do artigo 272 do CPC e Abra-se vistas ao Ministério Público para ciência.

Expeça-se o for necessário.

Cumpra-se.

Nova Timboteua, 29 de janeiro de 2025.

OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Timboteua auxiliando a Comarca de Vigia
07/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:58

Extinta a punibilidade por prescrição
29/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/08/2024 08:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
04/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 09:27

Expedição de Informações.
23/07/2024 09:15

em cooperação judiciária
23/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:01

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:01

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:57

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2024 09:00 Vara Única de Vigia.
30/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:57

Juntada de Ofício
20/11/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 11:59

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:00

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:00

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:00

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:00

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:00

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:47

Audiência Instrução designada para 30/11/2023 10:00 Vara Única de Vigia.
07/04/2023 21:55

Expedição de Certidão.
08/01/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 22:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 02:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 20:46

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:46

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:46

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:43

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 16:24

Expedição de Mandado.
25/05/2022 16:19

Expedição de Mandado.
25/05/2022 16:00

Expedição de Mandado.
25/05/2022 15:42

Expedição de Mandado.
29/09/2021 13:50

Processo migrado do sistema Libra
29/09/2021 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2021 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2020 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2020 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO
01/05/2020 19:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/05/2020 19:40

CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2019 16:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/11/2019 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2019 14:40

RESENHA
08/11/2019 14:40

CONCLUSOS
08/11/2019 12:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/11/2019 12:49

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/11/2019 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2019 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2019 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2019 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/11/2019 18:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/11/2019 18:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/11/2019 18:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/11/2019 18:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2019 15:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/10/2019 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL
17/10/2019 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/10/2019 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 15:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/10/2019 15:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/10/2019 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 15:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/06/2019 12:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/06/2019 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 10:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/05/2019 15:18

RESENHA
30/05/2019 03:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/05/2019 03:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/05/2019 03:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 03:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/05/2019 13:09

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/05/2019 13:09

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/05/2019 13:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/05/2019 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO
29/05/2019 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3068-63
29/05/2019 12:20

Remessa
29/05/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2019 15:42

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
11/04/2019 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
11/04/2019 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2019 10:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/04/2019 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019 13:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/04/2019 13:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/04/2019 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/12/2018 16:42

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
18/12/2018 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2018 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JENNIFER ALMEIDA DA SILVA (26038015), que representa a parte WILHAMIS DUARTE SILVA DA SILVA (9710770) no processo 00012360620158140063.
14/12/2018 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2018 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018 10:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/12/2018 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO
13/12/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2018 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2018 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2018 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7904-30
13/12/2018 10:18

Remessa
13/12/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2018 17:08

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
12/12/2018 16:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/12/2018 16:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2018 16:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2018 16:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/12/2018 16:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2018 16:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2018 02:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/12/2018 02:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/12/2018 02:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/12/2018 02:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2018 18:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/11/2018 18:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/11/2018 18:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/11/2018 18:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 06/11/18
06/11/2018 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2018 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS
25/10/2018 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
25/10/2018 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/10/2018 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2018 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 16:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/10/2018 15:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 15:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2018 15:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/10/2018 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 15:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2018 15:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2018 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/08/2018 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2018 09:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/08/2018 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2018 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2018 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2018 15:33

CONCLUSOS
23/08/2018 14:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/08/2018 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2018 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2018 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2018 14:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7716-32
22/08/2018 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7716-32
22/08/2018 16:40

Remessa
22/08/2018 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2018 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2018 16:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/08/2018 11:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/08/2018 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2018 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2018 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/08/2018 12:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/08/2018 12:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/08/2018 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2018 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2018 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2018 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2018 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7571-31
11/06/2018 12:50

Remessa - OFICIO Nº 065/2018-CPC- URN/IC, ENCAMINHANDO LAUDO Nº 2015.02.000007-VRO E LAUDO Nº 2015.02.000030-CCV.
11/06/2018 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2018 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2018 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL
18/05/2018 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/05/2018 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR
17/05/2018 12:35

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
17/05/2018 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2018 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2018 12:35

Citação CITACAO
15/05/2018 14:42

PROVIDENCIAR CITACAO
14/05/2018 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/05/2018 16:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2018 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2018 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2018 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/05/2018 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 09:15

CONCLUSOS
25/04/2018 17:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2018 17:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2018 17:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2018 17:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2018 16:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/04/2018 16:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
25/04/2018 16:46

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
25/04/2018 16:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/04/2018 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1636-19
23/04/2018 10:54

Remessa
23/04/2018 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2018 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2018 10:53

VISTAS AO PROMOTOR
26/03/2018 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 14:01

Mero expediente - Mero expediente
20/03/2018 15:36

CONCLUSOS
20/03/2018 15:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2018 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2018 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2018 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2018 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5137-44
13/03/2018 11:40

Remessa - OFICIO Nº 044/2018 -IML - CASTANHAL, ENCAMINHANDO COPIA DE LAUDO DO EXAME NECROSCOPICO Nº 2015.02.000080-TAN
13/03/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2018 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2018 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6949-16
06/02/2018 11:13

Remessa - OFICIO Nº 30/2018 DO CIRETRAN "B" DE VIGIA
06/02/2018 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2018 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2018 12:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
09/01/2018 09:37

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/01/2018 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 09:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/01/2018 09:34

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/01/2018 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 09:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/01/2018 09:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/01/2018 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 09:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/01/2018 09:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/01/2018 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 09:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/12/2017 15:09

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte WILHAMIS DUARTE SILVA DA SILVA (9710770) ao processo 00012360620158140063.
07/12/2017 15:07

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte JOAO MONTEIRO LIMA (9710463) ao processo 00012360620158140063.
07/12/2017 15:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOAO MONTEIRO LIMA (9710463) do processo 00012360620158140063.Motivo: equivoco
07/12/2017 15:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte WILHAMIS DUARTE SILVA DA SILVA (9710770) do processo 00012360620158140063.Motivo: correção
27/09/2017 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/06/2017 16:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/06/2017 16:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/06/2017 16:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2015 10:40

EXPEDIR OFICIO
24/07/2015 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2015 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/07/2015 10:19

Mero expediente - Mero expediente
22/07/2015 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2015 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2015 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2015 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2015 13:30

Remessa - DR. EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO - PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DE VIGIA DE NAZARE.
22/07/2015 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2015 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 14:14

VISTAS AO PROMOTOR
15/04/2015 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/04/2015 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS
15/04/2015 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2015

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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