STJ - 0803428-29.2019.8.14.0000

11/04/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/04/2023 14:43

Transitado em Julgado em 11/04/2023

16/03/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197566/2023

16/03/2023 17:12

Protocolizada Petição 197566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

15/03/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 18:50

Conhecido o recurso de ERIKA PATRICIA VASCONCELOS OLIVEIRA, FABIO LUIZ AMARAL FARIAS, HEDY ELINNE MOREIRA RIBEIRO e PATRICIA LIMA DOS SANTOS ALVES e não-provido

13/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

04/12/2022 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

04/12/2022 22:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1124772/2022

04/12/2022 22:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/12/2022 22:00

Protocolizada Petição 1124772/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2022

09/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/11/2022 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/10/2022 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ