TJPA - 0801880-17.2025.8.14.0401
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 15:16
Juntada de Petição de inquérito policial
-
13/07/2025 15:19
Decorrido prazo de WILLIAMS FEIO RAMOS em 06/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 15:19
Decorrido prazo de AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 15:19
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:07
Decorrido prazo de DEBORA LOPES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
-
20/06/2025 00:32
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
20/06/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
-
20/06/2025 00:32
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
20/06/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
-
29/05/2025 12:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/05/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID. 143492315 PROCESSO Nº 0801880-17.2025.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] DESTINATÁRIA (O): Advogado: AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA - OAB/PA 29250 / WILLIAMS FEIO RAMOS - OAB/PA 25664-A / NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA - OAB/PA 14092 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DEFESA DO REU: DEBORA LOPES DOS SANTOS, LUCIANY KAROLINE DO NASCIMENTO ANDURAND PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID. 143492315.
Por este ato, INTIMO, a(o) destinatária(o) da presente, para manifestação expressa nos autos. É verdade e dou fé.
Expedida em Belém/PA, 28 de maio de 2025.
Eu, ANA CLAUDIA CABRAL E SILVA, Analista Judiciário da 2ª Vara Criminal de Belém/PA (Autorizada pelo inciso I, do § 2º, do Art. 1º, do Provimento nº 006/2006-CGJRMB/TJPA, em aplicação subsidiária). ______________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM – INTIMAÇÃO EXPEDIDA NO PROCESSO 0808936-09.2022.8.14.0401 E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 – 98010-0968 (Plantão) Endereço: Fórum Criminal Des.
Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR. ________________________________________________________________ -
28/05/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:03
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2025 07:57
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 04:56
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:46
Decorrido prazo de WILLIAMS FEIO RAMOS em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 15:46
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 03:59
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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30/04/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS PROCESSO Nº 0801880-17.2025.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] DESTINATÁRIA (O): Advogado: AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA - OAB/PA 29250 / NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA - OAB/PA 14092 DESTINATÁRIA (O): Advogado: WILLIAMS FEIO RAMOS - OAB/PA 25664-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DEFESA DO REU: DEBORA LOPES DOS SANTOS, LUCIANY KAROLINE DO NASCIMENTO ANDURAND PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO LEGAL.
Por este ato, INTIMO, a(o) destinatária(o) da presente, para manifestação expressa nos autos. É verdade e dou fé.
Expedida em Belém/PA, 27 de abril de 2025.
Eu, ANA CLAUDIA CABRAL E SILVA, Analista Judiciário da 2ª Vara Criminal de Belém/PA (Autorizada pelo inciso I, do § 2º, do Art. 1º, do Provimento nº 006/2006-CGJRMB/TJPA, em aplicação subsidiária). ______________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM – INTIMAÇÃO EXPEDIDA NO PROCESSO 0808936-09.2022.8.14.0401 E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 – 98010-0968 (Plantão) Endereço: Fórum Criminal Des.
Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR. ________________________________________________________________ -
27/04/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 03:01
Decorrido prazo de AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA em 11/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 03:01
Decorrido prazo de WILLIAMS FEIO RAMOS em 11/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 03:01
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 11/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 03:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 01:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
-
24/04/2025 08:01
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/04/2025 16:57
Decorrido prazo de WILLIAMS FEIO RAMOS em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 14:56
Decorrido prazo de DEBORA LOPES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:24
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
15/04/2025 13:23
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
15/04/2025 13:23
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
15/04/2025 11:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por BLENDA NERY RIGON em/para 15/04/2025 10:00, 2ª Vara Criminal de Belém.
-
11/04/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2025 22:35
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:09
Juntada de Ofício
-
03/04/2025 10:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:37
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/04/2025 13:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/04/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:45
Juntada de Alvará de Soltura
-
02/04/2025 08:34
Concedida a Liberdade provisória de DEBORA LOPES DOS SANTOS - CPF: *41.***.*14-34 (REU).
-
01/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
01/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 14:17
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para LUCIANY KAROLINE DO NASCIMENTO ANDURAND - CPF: *03.***.*93-31 (REU) (Nº. 0801880-17.2025.8.14.0401.05.0003-25).
-
25/03/2025 10:17
Concedida a Liberdade provisória de LUCIANY KAROLINE DO NASCIMENTO ANDURAND - CPF: *03.***.*93-31 (REU).
-
24/03/2025 18:56
Juntada de Petição de certidão
-
24/03/2025 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 18:42
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 15:36
Juntada de Petição de certidão
-
24/03/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:38
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/04/2025 10:00, 2ª Vara Criminal de Belém.
-
24/03/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:05
Recebida a denúncia contra DEBORA LOPES DOS SANTOS - CPF: *41.***.*14-34 (REU)
-
21/03/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 15:22
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
11/03/2025 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2025 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 22:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 22:49
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 22:49
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 22:37
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 22:20
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 09:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/03/2025 19:03
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 18:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/03/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2025 15:32
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
07/03/2025 13:00
Juntada de Petição de denúncia
-
27/02/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 04:45
Decorrido prazo de DEBORA LOPES DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 03:21
Decorrido prazo de LUCIANY KAROLINE DO NASCIMENTO ANDURAND em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/02/2025 11:48
Declarada incompetência
-
17/02/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 11:13
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
14/02/2025 09:33
Juntada de Petição de inquérito policial
-
14/02/2025 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 11:42
Juntada de Petição de inquérito policial
-
11/02/2025 01:36
Publicado Decisão em 04/02/2025.
-
11/02/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
08/02/2025 02:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 13:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/02/2025 13:59
Juntada de Mandado de prisão
-
04/02/2025 13:19
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
04/02/2025 13:19
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
04/02/2025 13:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/02/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:14
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
03/02/2025 11:29
Audiência Custódia realizada conduzida por ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO em/para 03/02/2025 10:30, Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
-
03/02/2025 10:56
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
03/02/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 08:31
Audiência de Custódia designada em/para 03/02/2025 10:30, Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0801880-17.2025.8.14.0401 DECISÃO A Autoridade Policial competente, lavrou autos de prisão em flagrante contra DEBORA LOPES DOS SANTOS e LUCIANY KAROLINE DO NASCIMENTO ANDURAND, autuadas e presas em flagrante, como incursas na sanção penal cominada a conduta tipificada no Art. 33 c/c Art. 40, V - Lei 11.343/2006 - Lei Antidrogas.
A prisão correu em estado de flagrância; foram ouvidos, na sequência legal, o condutor, as testemunhas e o conduzido; consta a garantia os direitos constitucionais do indiciado, inclusive com a expedição da nota de culpa e comunicação da família do preso; a prisão foi comunicada ao Juízo, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, no prazo legal.
Constando ainda, que o autuado, conforme laudo de corpo de delito, não informou ter sofrido agressões físicas por parte de policiais e/ou agentes de segurança.
Assim, não existem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual, nos termos do art. 302 do CPP, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Na sequência, verifica-se que a matéria do presente Auto de Prisão Em Flagrante não é da competência deste Juízo Especializado, eis que o crime em tela não tem qualquer relação com os crimes de violência doméstica, considerando que a competência deste juízo é tão somente para os feitos de violência doméstica baseada no gênero e desde que praticado no âmbito doméstico e familiar, como dispõe o art. 5°, da Lei n° 11.340/06.
No entanto, como se trata de Autos de Prisão em Flagrante, matéria de urgência e tem duas pessoas custodiadas, este juízo se manifestou, unicamente, quanto aos requisitos requisitos do Auto de Prisão Em Flagrante, para que ass pessoas custodiadas não fiquem em uma situação de indefinição, quanto a legalidade do presente Auto de Prisão Em Flagrante, decisão que será submetida a ratificação do juízo competente.
Desta forma, não se enquadrando o procedimento nos casos previstos pelo art. 5°, da Lei n°. 11.340/06, por ser incompetente, submeto a presente Decisão à ratificação do Juízo competente e, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos autos a 1ª Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares de Belém/PA.
Ciente o Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 31 de janeiro de 2025 MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM -
31/01/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 11:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
31/01/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 10:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
30/01/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:45
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
29/01/2025 13:44
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
28/01/2025 21:40
Juntada de Petição de inquérito policial
-
28/01/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Informações relacionadas
Processo nº 0826313-31.2024.8.14.0301
Renata Lorena Pereira da Silva
Detran
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