26/08/2025 19:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:24

Decorrido prazo de MARILDA SILVA SOUSA em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0816106-44.2024.8.14.0051.

RH Decisão: 1.

Consigne-se que o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como representativos da controvérsia, mediante a aplicação da sistemática de casos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", com a consequente suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037 do CPC (Tema 1300 - DJe de 16/12/2024). 2.

Com isso, DETERMINO a suspensão do feito até decisão do Tema Repetitivo 1300 – STJ. 3.

Após, conclusos.

Int.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 3.ª Vara Cível e Empresarial
09/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2025 16:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
03/04/2025 13:43

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
25/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

... 4.

Com a resposta ou ultrapassado o prazo, INTIME-SE para réplica e conclusos.
11/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MARILDA SILVA SOUSA em 03/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:46

Decorrido prazo de MARILDA SILVA SOUSA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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