TJPA - 0804357-03.2017.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 03:11
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 23:54
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2022 01:56
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 01/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 20:55
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 00:39
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 23:46
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 17/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:18
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2022 00:34
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 09/09/2022 23:59.
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02/09/2022 09:07
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 09:07
Processo Desarquivado
-
01/09/2022 12:56
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 11:47
Juntada de Alvará
-
08/08/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 18:32
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 21:58
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 23:09
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 21:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/06/2021 20:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 12:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/06/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2020 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
31/07/2019 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/03/2019 00:21
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 28/02/2019 23:59:59.
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01/03/2019 00:12
Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 27/02/2019 23:59:59.
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29/01/2019 13:31
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2019 13:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/12/2018 12:12
Conclusos para decisão
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05/12/2018 09:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2018 09:50
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2018 14:07
Expedição de Certidão.
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24/11/2018 00:16
Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 23/11/2018 23:59:59.
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21/11/2018 09:53
Juntada de Petição de apelação
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05/11/2018 09:46
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2018 09:46
Julgado procedente o pedido
-
25/05/2017 10:23
Conclusos para julgamento
-
25/05/2017 10:22
Juntada de Petição de certidão
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25/05/2017 10:22
Juntada de Certidão
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25/05/2017 08:12
Juntada de Petição de petição
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24/05/2017 00:39
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 02/05/2017 23:59:59.
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05/04/2017 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2017 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/03/2017 09:46
Expedição de Mandado.
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28/03/2017 19:40
Juntada de Petição de petição
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14/03/2017 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2017 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2017 10:36
Conclusos para despacho
-
10/03/2017 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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