TJPA - 0804357-03.2017.8.14.0301

07/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2023 03:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 12:30

Conclusos para decisão

28/09/2023 23:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023 10:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2022 23:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2022 01:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 01/12/2022 23:59.

01/12/2022 20:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2022 10:39

Conclusos para decisão

01/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2022 00:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2022 23:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 17/10/2022 23:59.

12/10/2022 00:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2022 00:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 09/09/2022 23:59.

02/09/2022 09:07

Conclusos para decisão

02/09/2022 09:07

Processo Desarquivado

01/09/2022 12:56

Arquivado Definitivamente

22/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 11:47

Juntada de Alvará

08/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2021 10:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2021 21:58

Conclusos para decisão

06/08/2021 23:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2021 09:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 21:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2021 20:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2021 12:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/07/2019 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2019 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019 00:12

Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 27/02/2019 23:59:59.

29/01/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019 13:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2018 12:12

Conclusos para decisão

05/12/2018 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2018 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018 14:07

Expedição de Certidão.

24/11/2018 00:16

Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 23/11/2018 23:59:59.

21/11/2018 09:53

Juntada de Petição de apelação

05/11/2018 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018 09:46

Julgado procedente o pedido

25/05/2017 10:23

Conclusos para julgamento

25/05/2017 10:22

Juntada de Petição de certidão

25/05/2017 10:22

Juntada de Certidão

25/05/2017 08:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2017 00:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 02/05/2017 23:59:59.

05/04/2017 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2017 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2017 09:46

Expedição de Mandado.

28/03/2017 19:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2017 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017 10:36

Conclusos para despacho

10/03/2017 11:25

Distribuído por sorteio