TJPA - 0804508-66.2017.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 03:10
Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2024 23:59.
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01/07/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 10:59
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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05/06/2024 08:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 08:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/06/2024 23:59.
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22/05/2024 08:14
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 08:14
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 08:14
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:05
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:05
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:05
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:44
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:44
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:44
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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03/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 03:53
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 03:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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25/04/2024 05:11
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
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19/04/2024 02:31
Publicado Sentença em 19/04/2024.
-
19/04/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 11:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/04/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 11:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/04/2024 09:37
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 09:37
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 04:14
Publicado Despacho em 12/04/2024.
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12/04/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/01/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
31/12/2023 11:54
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2023 10:51
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
01/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
01/09/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 11:29
Decorrido prazo de IGEPREV em 24/07/2023 23:59.
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24/07/2023 09:23
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 09:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
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24/07/2023 09:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
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23/07/2023 22:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 13/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 14:39
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 11/07/2023 23:59.
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10/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 01:04
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
-
04/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 11:04
Juntada de Ofício
-
29/06/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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28/05/2023 03:41
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/05/2023 23:59.
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22/04/2023 20:47
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 12/04/2023 23:59.
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22/04/2023 19:26
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 12/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
-
20/03/2023 03:51
Publicado Decisão em 20/03/2023.
-
18/03/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
-
16/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 17:39
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 17:39
Cancelada a movimentação processual
-
25/11/2022 04:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:17
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 10:00
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 03:24
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 01:49
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 11/11/2022 23:59.
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08/11/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2022 00:26
Decorrido prazo de IGEPREV em 28/10/2022 23:59.
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20/10/2022 01:25
Publicado Decisão em 19/10/2022.
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20/10/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
18/10/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 03:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 12:01
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 06:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 23/09/2022 23:59.
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27/09/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/09/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 03:57
Publicado Sentença em 05/09/2022.
-
05/09/2022 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 09:45
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2022 12:56
Conclusos para julgamento
-
23/08/2022 12:56
Cancelada a movimentação processual
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21/07/2022 16:08
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 11/07/2022 23:59.
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19/07/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 22:21
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 02:26
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 02:26
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 02:26
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 04:49
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 04:49
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:49
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
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18/05/2022 03:51
Publicado Decisão em 17/05/2022.
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18/05/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804508-66.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA e outros (2) REQUERIDO: IGEPREV e outros Nome: IGEPREV Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 550/551 a 1452/1453, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 Nome: MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA Endereço: Rua Intendente Doutor Virgílio Mendonça, 279, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-290 DECISÃO Vistos, etc.
O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 11 de maio de 2022.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9 -
14/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 08:05
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 08:05
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 00:55
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 00:55
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 04:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 04:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 04:23
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:11
Publicado Despacho em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
31/01/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 09:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/01/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 01:08
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 01:08
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 00:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 19/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 15/10/2021 23:59.
-
25/09/2021 04:20
Publicado Despacho em 24/09/2021.
-
25/09/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
22/09/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 11:20
Cancelada a movimentação processual
-
03/09/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 16:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/08/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:43
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:43
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:26
Decorrido prazo de IGEPREV em 07/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2021 09:00
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 09:00
Cancelada a movimentação processual
-
09/06/2021 01:54
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 08/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 08:14
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/11/2020 19:31
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 00:22
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 18/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 00:22
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 00:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 00:22
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59.
-
18/11/2020 00:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 17/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 01:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 01:53
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 01:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 04/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 01:53
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59.
-
22/10/2020 14:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/10/2020 14:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/10/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 15:22
Juntada de Petição de apelação
-
15/06/2020 08:11
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 23:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 15:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/05/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 15:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/04/2019 17:09
Conclusos para julgamento
-
14/04/2019 17:09
Movimento Processual Retificado
-
09/04/2019 08:39
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 00:02
Decorrido prazo de IGEPREV em 01/03/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 00:19
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 00:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
-
30/01/2019 23:13
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2018 00:01
Decorrido prazo de IGEPREV em 18/12/2018 23:59:59.
-
18/12/2018 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2018 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2018 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 00:03
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 00:03
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
-
14/11/2018 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 13/11/2018 23:59:59.
-
19/10/2018 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2018 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2018 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 16:06
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 11:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/10/2018 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2018 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2018 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 09:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 15:29
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 09:35
Juntada de ato ordinatório
-
19/05/2018 18:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 16/05/2018 23:59:59.
-
15/05/2018 00:04
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/01/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 09/04/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 01:57
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 09/04/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 01:57
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 09/04/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 00:47
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 29/01/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 04:56
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 01/02/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 04:56
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 01/02/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 00:34
Decorrido prazo de IGEPREV em 05/04/2018 23:59:59.
-
07/05/2018 18:10
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2018 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2018 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/03/2018 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/03/2018 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/03/2018 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2018 12:11
Expedição de Mandado.
-
19/03/2018 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2018 13:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/01/2018 09:58
Conclusos para decisão
-
18/12/2017 12:19
Juntada de Petição de parecer
-
14/12/2017 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2017 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2017 09:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 09:41
Movimento Processual Retificado
-
12/09/2017 15:36
Conclusos para decisão
-
08/09/2017 20:25
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2017 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2017 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 12:13
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 12:13
Movimento Processual Retificado
-
21/08/2017 10:11
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 10:09
Juntada de ato ordinatório
-
30/06/2017 00:56
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 27/04/2017 23:59:59.
-
30/06/2017 00:54
Decorrido prazo de IGEPREV em 31/05/2017 23:59:59.
-
23/05/2017 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/05/2017 23:59:59.
-
23/05/2017 01:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/05/2017 23:59:59.
-
24/04/2017 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2017 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2017 11:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/03/2017 17:22
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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