TJPA - 0804508-66.2017.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 03:10
Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2024 23:59.
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01/07/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 10:59
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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05/06/2024 08:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 08:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/06/2024 23:59.
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22/05/2024 08:14
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 08:14
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 08:14
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:05
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:05
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:05
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:44
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:44
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:44
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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03/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 03:53
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 03:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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25/04/2024 05:11
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
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19/04/2024 02:31
Publicado Sentença em 19/04/2024.
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19/04/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 11:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/04/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 11:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/04/2024 09:37
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 09:37
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 04:14
Publicado Despacho em 12/04/2024.
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12/04/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804508-66.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Magalhães, 55, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-530 Nome: MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Magalhães, 55, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-530 Nome: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Magalhães, 55, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-530 REQUERIDO: IGEPREV e outros DESPACHO R.h.
Manifestem-se os exequentes sobre a petição de ID 107889236, no prazo de 10 (dez) dias.
Servirá o presente despacho como MANDADO, nos termos do Prov.
Nº. 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº. 011/2009 daquele órgão correcional.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito Auxiliar respondendo da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (Documento assinado digitalmente) p11 -
10/04/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 07:54
Conclusos para despacho
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27/02/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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01/01/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/12/2023 11:54
Conclusos para despacho
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31/12/2023 11:54
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2023 10:51
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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01/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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01/09/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 11:29
Decorrido prazo de IGEPREV em 24/07/2023 23:59.
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24/07/2023 09:23
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
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24/07/2023 09:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
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24/07/2023 09:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
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23/07/2023 22:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 13/07/2023 23:59.
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23/07/2023 14:39
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 11/07/2023 23:59.
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10/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 01:04
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
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04/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0804508-66.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: IGEPREV, MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §6º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do ID 95826874 e 95826876, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 30 de junho de 2023.
ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
30/06/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 11:04
Juntada de Ofício
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29/06/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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28/05/2023 03:41
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/05/2023 23:59.
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22/04/2023 20:47
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 12/04/2023 23:59.
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22/04/2023 19:26
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 12/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:39
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
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20/03/2023 03:51
Publicado Decisão em 20/03/2023.
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18/03/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
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17/03/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804508-66.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA e outros (2) REQUERIDO: IGEPREV e outros DECISÃO Vistos etc.
Verifico que, conforme apontaram as partes, a decisão de fls. 339-340 (Num. 79381559) incidiu em erro material ao incluir o valor dos honorários sucumbenciais na divisão do valor principal a ser pago.
Assim, retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 328-331 (Num. 76156668), DETERMINANDO, quanto ao crédito principal, a EXPEDIÇÃO ofício-requisitório na forma do art. 535, § 3º, I, do CPC/15 para pagamento, mediante precatório, do valor principal homologado, obedecendo a seguinte proporção: a) R$ 50.204,81 (cinquenta mil duzentos e quatro reais e oitenta e um centavos) em benefício de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA; e b) R$ 50.204,81 (cinquenta mil duzentos e quatro reais e oitenta e um centavos) em benefício de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
Quanto aos honorários de sucumbência, a EXPEDIÇÃO de ofício-requisitório na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 para pagamento, mediante Obrigação de Pequeno Valor e no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 15.061,44, (quinze mil sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em benefício da advogada JOLINDA PRATA VASCONCELOS.
No mais, permaneça a sentença tal como lançada.
Cumpra-se.
Belém, 15 de março de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3 -
16/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 17:39
Conclusos para decisão
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15/03/2023 17:39
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2022 04:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:17
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
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22/11/2022 10:00
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
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19/11/2022 03:24
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
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12/11/2022 01:49
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 11/11/2022 23:59.
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08/11/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
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30/10/2022 00:26
Decorrido prazo de IGEPREV em 28/10/2022 23:59.
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20/10/2022 01:25
Publicado Decisão em 19/10/2022.
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20/10/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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18/10/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 03:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
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28/09/2022 12:02
Conclusos para decisão
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28/09/2022 12:01
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 06:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 23/09/2022 23:59.
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27/09/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 10:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/09/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 03:57
Publicado Sentença em 05/09/2022.
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05/09/2022 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
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01/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 09:45
Julgado procedente o pedido
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23/08/2022 12:56
Conclusos para julgamento
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23/08/2022 12:56
Cancelada a movimentação processual
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21/07/2022 16:08
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 11/07/2022 23:59.
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19/07/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 22:21
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 02:26
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 02:26
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 02:26
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:49
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:49
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:49
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
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18/05/2022 03:51
Publicado Decisão em 17/05/2022.
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18/05/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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16/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804508-66.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA e outros (2) REQUERIDO: IGEPREV e outros Nome: IGEPREV Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 550/551 a 1452/1453, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 Nome: MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA Endereço: Rua Intendente Doutor Virgílio Mendonça, 279, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-290 DECISÃO Vistos, etc.
O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 11 de maio de 2022.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9 -
14/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 08:05
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 08:05
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 00:55
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 00:55
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 04:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 04:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 04:23
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:11
Publicado Despacho em 02/02/2022.
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02/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
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31/01/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 09:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/01/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 11:21
Conclusos para despacho
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09/12/2021 11:21
Expedição de Certidão.
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09/11/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 01:08
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 01:08
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 00:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 19/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 15/10/2021 23:59.
-
25/09/2021 04:20
Publicado Despacho em 24/09/2021.
-
25/09/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
22/09/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 11:20
Cancelada a movimentação processual
-
03/09/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 16:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/08/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:43
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:43
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:26
Decorrido prazo de IGEPREV em 07/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2021 09:00
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 09:00
Cancelada a movimentação processual
-
09/06/2021 01:54
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 08/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 08:14
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/11/2020 19:31
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 00:22
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 18/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 00:22
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 00:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 00:22
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59.
-
18/11/2020 00:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 17/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 01:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 01:53
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 01:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 04/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 01:53
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59.
-
22/10/2020 14:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/10/2020 14:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/10/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 15:22
Juntada de Petição de apelação
-
15/06/2020 08:11
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 23:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 15:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/05/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 15:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/04/2019 17:09
Conclusos para julgamento
-
14/04/2019 17:09
Movimento Processual Retificado
-
09/04/2019 08:39
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 00:02
Decorrido prazo de IGEPREV em 01/03/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 00:19
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 00:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
-
30/01/2019 23:13
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2018 00:01
Decorrido prazo de IGEPREV em 18/12/2018 23:59:59.
-
18/12/2018 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2018 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2018 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 00:03
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 00:03
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
-
14/11/2018 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 13/11/2018 23:59:59.
-
19/10/2018 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2018 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2018 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 16:06
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 11:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/10/2018 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2018 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2018 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 09:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 15:29
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 09:35
Juntada de ato ordinatório
-
19/05/2018 18:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BESSA em 16/05/2018 23:59:59.
-
15/05/2018 00:04
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/01/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 09/04/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 01:57
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 09/04/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 01:57
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 09/04/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 00:47
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 29/01/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 04:56
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 01/02/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 04:56
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 01/02/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 00:34
Decorrido prazo de IGEPREV em 05/04/2018 23:59:59.
-
07/05/2018 18:10
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2018 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2018 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/03/2018 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/03/2018 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/03/2018 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2018 12:11
Expedição de Mandado.
-
19/03/2018 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2018 13:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/01/2018 09:58
Conclusos para decisão
-
18/12/2017 12:19
Juntada de Petição de parecer
-
14/12/2017 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2017 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2017 09:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 09:41
Movimento Processual Retificado
-
12/09/2017 15:36
Conclusos para decisão
-
08/09/2017 20:25
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2017 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2017 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 12:13
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 12:13
Movimento Processual Retificado
-
21/08/2017 10:11
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 10:09
Juntada de ato ordinatório
-
30/06/2017 00:56
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 27/04/2017 23:59:59.
-
30/06/2017 00:54
Decorrido prazo de IGEPREV em 31/05/2017 23:59:59.
-
23/05/2017 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/05/2017 23:59:59.
-
23/05/2017 01:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/05/2017 23:59:59.
-
24/04/2017 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2017 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2017 11:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/03/2017 17:22
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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