09/06/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 11:49

Baixa Definitiva
09/06/2022 11:48

Transitado em Julgado em 07/06/2022
28/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
20/07/2021 10:36

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:20

Juntada de Petição de certidão
14/07/2021 00:00

Publicado Acórdão em 14/07/2021.
13/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:17

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
08/07/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 08:32

Conclusos para julgamento
21/06/2021 14:52

Juntada de Petição de parecer
19/06/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MOITA NETO em 18/06/2021 23:59.
02/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 07:39

Juntada de Informações
31/05/2021 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2021 09:14

Juntada de Ofício
29/05/2021 08:56

Juntada de Ofício
29/05/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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