25/09/2025 09:40

Juntada de despacho
15/09/2025 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:03

Juntada de Certidão
14/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/09/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 14:18

Juntada de Petição de apelação
03/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2025 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 03:34

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 21/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 03:33

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:46

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/07/2025 15:26

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:26

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 09/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:59

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:59

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:18

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:18

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:17

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:16

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:07

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:03

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
20/06/2025 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
20/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

PROC. 0804944-25.2017.8.14.0301 REQUERENTE: ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS, EDILSON FAVACHO BECKMAN REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM(a) Juiz(a) desta vara: Intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos do contador.

Belém - PA, 29 de maio de 2025 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
29/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
28/05/2025 09:57

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 19/05/2025.
20/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804944-25.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros DESPACHO R.h.

Consta dos autos que o exequente discordou da conta apresentada pelo executado, havendo divergência quanto aos valores efetivamente devidos em decorrência da condenação.

Assim, para auxiliar a decisão deste juízo sobre a tese de excesso ventilada pelo executado em sede de impugnação, determino a remessa dos autos ao Contador, devendo este elaborar de dois cálculos, um com os valores devidos até a data atual e outro com os valores devidos até o termo final dos cálculos apresentados pelas partes.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
15/05/2025 07:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
15/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:10

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:36

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:36

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:36

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:36

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804944-25.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDAM-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
19/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 22:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10028/)
03/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.
15/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:06

Juntada de decisão
11/06/2021 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
28/05/2021 00:59

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:59

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 24/05/2021 23:59.
30/04/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2021 23:59.
15/03/2021 12:44

Juntada de Petição de Apelação
09/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 21:43

Juntada de Petição de apelação
22/01/2021 01:28

Juntada de Petição de apelação
22/01/2021 01:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 20:24

Juntada de Petição de apelação
19/01/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
22/12/2020 12:49

Conclusos para julgamento
22/12/2020 12:49

Cancelada a movimentação processual
23/11/2020 20:31

Expedição de Certidão.
14/11/2020 21:18

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 12:15

Juntada de Petição de parecer
03/11/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2020 09:12

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:12

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 10:45

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2020 23:59.
14/08/2020 01:39

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 13/08/2020 23:59.
14/08/2020 01:39

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 13/08/2020 23:59.
22/07/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:02

Conclusos para despacho
20/07/2020 15:02

Cancelada a movimentação processual
11/07/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:42

Conclusos para despacho
22/04/2020 14:42

Expedição de Certidão.
15/02/2020 00:05

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 14/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2020 11:38

Juntada de Petição de contestação
18/12/2019 09:44

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 09:44

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 17/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA em 29/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:45

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:45

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 21/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:16

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
12/11/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 00:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA em 10/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 00:19

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 00:19

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 11/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 09:13

Juntada de Certidão
20/05/2019 11:50

Conclusos para decisão
20/05/2019 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/05/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 11:52

Declarada incompetência
11/12/2018 11:36

Conclusos para despacho
12/11/2018 12:19

Redistribuído por determinao judicial em razão de encaminhamento
09/11/2018 12:12

Declarada incompetência
08/11/2018 00:03

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 07/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 00:03

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 07/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 12:25

Conclusos para decisão
09/10/2018 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 08:19

Conclusos para decisão
27/09/2018 08:19

Movimento Processual Retificado
26/09/2018 10:44

Conclusos para despacho
26/09/2018 10:43

Juntada de Certidão
26/09/2018 10:39

Juntada de Ofício
07/09/2018 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2018 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2018 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2018 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2018 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2018 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 10:20

Expedição de Mandado.
08/05/2018 04:14

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 06/02/2018 23:59:59.
14/12/2017 22:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2017 14:07

Juntada de Certidão
07/12/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 11:53

Conclusos para despacho
07/12/2017 11:53

Movimento Processual Retificado
30/07/2017 21:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2017 20:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 16:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2017 14:09

Conclusos para decisão
11/05/2017 14:00

Juntada de Petição de certidão
11/05/2017 14:00

Juntada de Certidão
06/04/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 11:36

Conclusos para decisão
20/03/2017 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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