TJPA - 0804856-21.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 13:28 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            15/09/2025 13:28 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2025 09:50 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            11/09/2025 09:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2025 11:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/09/2025 20:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/09/2025 01:15 Publicado Intimação em 05/09/2025. 
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                                            07/09/2025 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025 
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                                            03/09/2025 13:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2025 13:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2025 07:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2025 10:58 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2025 10:58 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            27/03/2025 19:03 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            24/03/2025 09:37 Conclusos para decisão 
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                                            24/03/2025 09:37 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2025 14:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/03/2025 03:31 Publicado Intimação em 28/02/2025. 
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                                            02/03/2025 03:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025 
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                                            27/02/2025 15:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0804856-21.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Lançamento] AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
 
 Belém/PA, 26 de fevereiro de 2025.
 
 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
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                                            26/02/2025 09:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 09:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 09:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2025 09:57 Juntada de decisão 
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                                            09/05/2023 08:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            08/05/2023 12:03 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2023 11:39 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            24/03/2023 03:28 Publicado Decisão em 24/03/2023. 
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                                            24/03/2023 03:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023 
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                                            22/03/2023 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2023 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2023 12:06 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            22/07/2022 04:30 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 13:24 Conclusos para decisão 
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                                            06/07/2022 13:23 Expedição de Certidão. 
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                                            29/06/2022 15:06 Juntada de Petição de apelação 
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                                            11/06/2022 01:09 Publicado Sentença em 10/06/2022. 
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                                            11/06/2022 01:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022 
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                                            08/06/2022 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/06/2022 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/06/2022 11:24 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            01/12/2021 13:48 Conclusos para julgamento 
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                                            30/11/2021 12:20 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            30/11/2021 12:20 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2021 15:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2021 02:28 Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/10/2021 23:59. 
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                                            29/09/2021 00:23 Publicado Despacho em 29/09/2021. 
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                                            29/09/2021 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021 
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                                            27/09/2021 11:43 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            27/09/2021 10:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2021 10:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/09/2021 11:29 Conclusos para despacho 
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                                            24/09/2021 11:29 Cancelada a movimentação processual 
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                                            10/02/2021 16:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2021 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2021 12:07 Juntada de ato ordinatório 
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                                            29/01/2021 12:05 Juntada de Certidão 
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                                            18/01/2021 13:18 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/12/2020 00:31 Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2020 23:59. 
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                                            16/11/2020 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2020 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/11/2020 13:58 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            03/11/2020 09:56 Conclusos para decisão 
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                                            27/10/2020 18:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2020 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2020 17:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/11/2019 13:03 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2019 13:03 Movimento Processual Retificado 
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                                            07/05/2018 00:37 Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/11/2017 23:59:59. 
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                                            13/11/2017 10:36 Conclusos para decisão 
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                                            10/11/2017 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2017 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2017 10:41 Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 
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                                            21/10/2017 08:51 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            21/10/2017 08:50 Juntada de relatório unaj 
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                                            28/07/2017 09:58 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            26/07/2017 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2017 11:35 Conclusos para despacho 
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                                            26/07/2017 11:35 Movimento Processual Retificado 
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                                            26/07/2017 10:51 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2017 09:59 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            03/03/2017 00:06 Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2017 23:59:59. 
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                                            17/01/2017 09:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2016 11:08 Conclusos para decisão 
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                                            11/11/2016 16:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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