STJ - 0804253-02.2021.8.14.0000

13/03/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2023

29/11/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

28/11/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022 14:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BELEM para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2022 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ