16/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
30/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por GERALDO NEVES LEITE em/para 30/06/2025 10:00, 4ª Vara Criminal de Belém.
05/06/2025 10:15

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 30/06/2025 10:00, 4ª Vara Criminal de Belém.
22/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por GERALDO NEVES LEITE em/para 14/05/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Belém.
10/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:36

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025 03:26

Decorrido prazo de EMERSON LUIS SILVA COSTA em 04/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:26

Decorrido prazo de EMERSON LUIS SILVA COSTA em 04/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:11

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 PROCESSO: 0824280-59.2024.8.14.0401 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusado(a): : MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUANTO À LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO Considerando o teor da decisão ID.138666859 - Pág. 6, emanada pelo Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a liberdade provisória ao acusado independentemente do pagamento de fiança, EXEPEÇA-SE o compete ALVARÁ DE SOLTURA, devendo o acusado ser imediatamente posto em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer recluso.

Entrementes, atente-se o acusado que restam mantidas todas as demais medidas cautelares fixadas na decisão ID.136930981, de modo que, incorrendo o réu em descumprimento, poderá ter novamente decretada a sua prisão preventiva.

QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 1.Considerando os argumentos da Resposta à Acusação formulados pela defesa técnica do acusado (ID.138081733), observa-se que a peça acusatória descreve conduta típica, antijurídica e culpável, contendo em si todos os elementos necessários a possibilitar ao denunciado o direito de ampla defesa. 2.

Não foram demonstrados nos argumentos expostos na resposta escrita elementos probatórios veementes, que possam ensejar e fundamentar uma sentença de absolvição sumária, estando demonstrada nos autos a necessidade da instrução processual criminal para a devida análise probatória, decorrente da peça acusatória e dos fatos narrados nos autos policiais. 3.

Assim sendo, não sendo o caso de absolvição sumária, por não se encontrar caracterizada no caso em comento nenhuma das hipóteses delineadas no artigo 397 do CPP: 4.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, prevista no art. 400 do CPP, para o dia 14.05.2025 às 09:30hs, ocasião em que proceder-se-á à tomada de declarações do(s) ofendido(s), se for o caso, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, que ainda não tenham sido ouvidas, bem como os demais atos previstos no referido artigo, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o(a/s) acusado(a/s). 5.

Nesse contexto, procedam-se as intimações do(a/s) acusado(a/s) de seu(s) Defensor(es) ou advogado(s), do Ministério Público e do assistente de acusação, se for o caso, e das testemunhas devidamente arroladas.

Procedam-se, ainda, com as expedições de ofícios e demais providências necessárias com observância das formalidades legais. 6.

Após, certifique-se o necessário e faça-se concluso para realização do ato.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito
28/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:41

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:32

Juntada de Ofício
28/03/2025 17:30

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 14/05/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Belém.
27/03/2025 20:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:24

Juntada de Alvará de Soltura
12/03/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:44

Juntada de Informações
06/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica a defesa do acusado MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), intimada a apresentar Defesa Preliminar no prazo de 10 (dez) dias conforme artigo 396 e seguintes do CPP.

ID 136930981.

Belém (PA), 28 de fevereiro de 2025.

Floraci Oliveira Monteiro DIRETORA DE SECRETARIA 4ª Vara Criminal de Belém
28/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:49

Desentranhado o documento
28/02/2025 08:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:13

Juntada de Informações
24/02/2025 12:31

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 08:54

Juntada de Informações
23/02/2025 22:38

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 PROCESSO: 0824280-59.20248.14.0401 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusado: MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Cuida-se de Ação Penal onde figura como denunciado Matheus dos Santos Queiroz, o qual, é acusado da prática da conduta tipificada no artigo 157 do CPB.

A defesa técnica do acusado, por intermédio da petição ID.135831764, pugnou pela revogação da prisão preventiva.

Aberta vista ao Ministério Público, o parquet colacionou aos autos o parecer ID.136868040, se manifestando favorável ao pleito. É o relatório, passo a fundamentar e decidir.

No processo penal pátrio vige a regra de que a prisão de caráter processual é a exceção, só podendo ser decretada ou mantida quando houver razões suficientes para sua concretização.

Em decorrência dessa excepcionalidade, o instituto rege-se ainda pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não podendo ser aplicada automaticamente.

Nesse contexto, observa-se que para subsistir a prisão cautelar, mister se faz que, além das condições de admissibilidade previstas no art. 313, do CPP, estejam presentes os pressupostos e um dos fundamentos da prisão preventiva, previstos no art. 312, do CPP.

Os pressupostos, também chamados de fumus comissi delict, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, sem dúvida alguma, constam dos autos pelos elementos de convicção colhidos durante a fase policial, especialmente pelos depoimentos colhidos durante o inquérito, sobretudo o da vítima (ID. 132626549 - Pág. 8).

As condições de admissibilidade referem-se a determinadas espécies de infração penal ou circunstâncias que admitem a decretação da prisão preventiva.

No caso dos autos, o crime imputado ao acusado (art.157 do CPB) satisfaz a condição previstas no inciso I, do artigo 313 do CPP, eis que possui pena máxima privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos.

Em relação aos fundamentos, também chamados de periculum libertatis, que autorizam o juiz a decretar a prisão preventiva, são estes: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal ou em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

No caso dos autos, importa destacar que, a gravidade do delito, de per si, não pode servir como fundamento exclusivo da custódia cautelar.

Ademais, a defesa técnica, por intermédio da petição ID.135831764, colacionou aos autos comprovante de endereço do réu, além de comprovante de que este possui ocupação lícita.

Entrementes, consoante afere-se da certidão ID.131609656, o acusado é primário, eis que não registra contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

Soma-se, ainda, à argumentação precedente, o fato de que o acusado se encontra custodiado desde 21.11.2024, ou seja, há aproximadamente três meses, circunstância que afasta a contemporaneidade da medida.

Sobre o tema, confira-se: PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

ROUBO.

PRISÃO CAUTELAR.

AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.

ORDEM CONCEDIDA.1.

Não há risco concreto de reiteração delitiva, porque o réu é primário, possui bons antecedentes, endereço fixo declinado nos autos e se encontrava internado em clínica de reabilitação para dependentes químicos, já estando afastado da sociedade. 2.

Se o crime em questão foi cometido há quase um ano e meio, não há indícios de que, em liberdade, o paciente irá evadir-se do local da culpa.3.

Por sua vez, a gravidade em abstrato do delito, por si só, não é fundamento idôneo para a decretação da custódia cautelar.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A urgência intrínseca da prisão preventiva impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores aos riscos que se pretende com a prisão evitar”. (HC106.817/PE, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, 5ª Turma, DJe 1/4/2019).4.

A decretação da prisão cautelar ocorreu praticamente um ano após o cometimento do crime, o que afasta a contemporaneidade. 5.

Habeas Corpus conhecido.

Ordem concedida. (Acórdão 1850132, 0712635-63.2024.8.07.0000, Relator(a): ARNALDO CORRÊA SILVA, 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 25/04/2024, publicado no DJe: 30/04/2024.) Nesse contexto, tem-se que, embora demonstrada a existência dos pressupostos (fumus comissi delict) e da condição de admissibilidade (artigo 313 do CPP), não restando configurados nenhum dos fundamentos ao norte transcritos, afigura-se possível, portanto, a substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão, conforme, inclusive, postulado pelo membro do Ministério Público (ID.136868040).

Ante o exposto, com base no art. 316 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ, ficando a liberdade provisória, no entanto, condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) Pagamento de fiança no valor de um salário mínimo.

Neste ponto, ressalta-se que o acusado, no curso da ação, foi assistido por mais de um escritório de advocacia, os quais, atuaram nos dois graus de jurisdição, circunstância que não evidencia diminuta capacidade econômica; b) Não frequentar bares, boates, casas de show, casas noturnas e de prostituição, ou similares; c) Manter ocupação lícita; d) Não se apresentar em público bêbado ou ingerindo bebida alcoólica; e) Comunicar ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, endereço onde poderá ser encontrado ou indicado o seu paradeiro; f) Manter o seu endereço atualizado; g) Não se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem anuência do Juízo; h) COMPARECER PERANTE O JUÍZO TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO PARA ATOS DO PROCESSO; i) Não ser autuado em flagrante delito.

APÓS O PAGAMENTO DA FIANÇA, A CITAÇÃO DO ACUSADO NO PRESÍDIO E A CONSEQUENTE AUTALIZAÇÃO DO SEU ENDEREÇO, expeça-se o competente alvará de soltura, servindo, a presente decisão, excepcionalmente, como alvará, somente para o caso de eventual inoperância do sistema BNMP.

Deverá o réu ser intimado para comparecer, imediatamente, na Secretaria deste Juízo, para tomar ciência desta decisão e apor sua assinatura no termo de compromisso respectivo, sob pena de revogação do benefício.

Com efeito, a ciência, pelo(a/s) acusado(a/s), das condições acima expostas, se presta como compromisso de fielmente cumpri-las, ficando advertido(a/s) desde já que o descumprimento de QUAISQUER das medidas acima impostas ACARRETARÁ na revogação do benefício da liberdade provisória e consequente decretação da prisão preventiva.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 1.Inicialmente, é preciso dizer que o processo tramitará sob os regramentos do Juízo 100% digital, de sorte que as audiências poderão ocorrer de maneira híbrida (presencial/videoconferência), salvo se as partes, expressamente, se opuserem (Resolução nº 03/2023 - TJPA). 2.

RECEBO a denúncia ID.135627937, por preencher os requisitos de admissibilidade insculpidos na legislação em vigor, descrevendo em tese fato delituoso imputado ao(a/s) acusado(a/s). 3.

Procedam-se as diligências necessárias para a citação do(a/s) ré(u/s) com objetivo de que ofereça(m) resposta escrita através de advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 do CPP, com nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, cientificando-lhe(s) que, na resposta poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com sua qualificação completa com endereço para a devida intimação das mesmas ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação. 4.

Caso o(a/s) acusado(a/s) não seja(m) localizado(s) em estabelecimento prisional ou no endereço indicado nos autos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apresentar o endereço do(a/s) denunciado(a/s) ou requerer o que entender de direito. 5.

Uma vez citado(a/s) e não apresentada resposta no prazo legal ou se não constituir(em) advogado, nomeio o Defensor Público vinculado a esta Vara, para oferecê-la na defesa do(a/s) denunciado(a/s) no presente processo, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (art. 396 2º, CPP).

Caso o(a/s) ré(u/s) citado(a/s) requeira(m) a assistência da Defensoria Pública, fica desde já nomeado o referido Defensor por este juízo. 6.

Após o oferecimento de Resposta à Acusação pelo Defensor do(a/s) ré(u/s) e do cumprimento das diligências necessárias dos itens acima, voltem os autos conclusos para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP e demais fins de direito. 7.

SEM PREJUÍZO, COMUNIQUE-SE ACERCA DA PRESENTE DECISÃO À RELATORA DO HABEAS CORPUS ID.136805084. 8.

Após, concluso.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito
13/02/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 13:16

Juntada de Informações
13/02/2025 12:51

Juntada de Informações
13/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:49

Recebida a denúncia contra MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ - CPF: *02.***.*41-52 (AUTOR DO FATO)
13/02/2025 11:49

Concedida a Liberdade provisória de MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ - CPF: *02.***.*41-52 (AUTOR DO FATO).
12/02/2025 21:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:54

Juntada de Informações
09/02/2025 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
04/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de revogação de prisão
28/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:56

Juntada de Petição de denúncia
09/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:57

Juntada de Ofício
19/12/2024 12:11

Juntada de Informações
09/12/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 01:23

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 25/11/2024 23:59.
02/12/2024 06:55

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 06:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/12/2024 19:48

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2024 12:18

Declarada incompetência
29/11/2024 12:18

Indeferido o pedido de MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ - CPF: *02.***.*41-52 (FLAGRANTEADO)
29/11/2024 12:18

Mantida a prisão preventida
28/11/2024 16:48

Juntada de Petição de inquérito policial
28/11/2024 16:20

Juntada de Petição de parecer
25/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:48

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/11/2024 11:20

Mantida a prisão preventida
22/11/2024 11:04

Audiência Custódia realizada para 22/11/2024 10:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
22/11/2024 09:05

Audiência Custódia designada para 22/11/2024 10:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
22/11/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/11/2024 06:35

Juntada de Certidão
21/11/2024 04:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 04:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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