TJPA - 0808913-67.2025.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO

CPF *83.***.*20-04

PATRICIA ANUNCIACAO DAS CHAGAS

CPF *56.***.*71-87

RAIMUNDO DAS CHAGAS NETO

CPF *02.***.*20-88

Advogados

RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO

OAB: 23838/PA

CPF *83.***.*20-04

PATRICIA ANUNCIACAO DAS CHAGAS

OAB: 13785/PA

CPF *56.***.*71-87

Polo Passivo

Partes

UNITED AIRLINES, INC.

CNPJ: 01.526.415/0004-09

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 03:46

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 23/03/2025 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 21/03/2025 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 19/03/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 15:03

    Extinto o processo por desistência

  • 19/03/2025 14:10

    Audiência Una realizada conduzida por LEONARDO DE FARIAS DUARTE em/para 19/03/2025 13:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 19/03/2025 14:09

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 19/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2025 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 03:52

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

  • 14/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0808913-67.2025.8.14.0301 Reclamantes: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO, PATRICIA ANUNCIACAO DAS CHAGAS, e, RAIMUNDO DAS CHAGAS NETO Reclamadas: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., e, UNITED AIRLINES, INC.

    LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1739464727072?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d OBSERVAÇÕES: Aconselhamos a COPIAR o link e abrir em uma janela em separado, caso o acesso à sala de audiências virtual não seja possível clicando diretamente nele (link).

    Não acesse o link por meio de documento baixado em pdf para evitar erro de acesso.

    Devem os participantes testar o referido link (com antecedência), a fim de corrigir eventuais problemas técnicos e ingressar na sala virtual no momento da realização da referida audiência.

    Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e a Resolução nº 21-GP/2022, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO de forma presencial ou virtual (videoconferência ou telepresencial) ANTECIPADA para o dia 19/03/2025 às 13:00 horas, a qual poderá ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato poderá será realizado presencialmente ou mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    Fica, ainda, V.

    Senhoria INTIMADA da DECISÃO proferida nos autos pelo MM.

    Juiz de Direito da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, cuja cópia segue anexa (id 136062266).

    Fica, ainda, V.

    Senhoria INTIMADA da CERTIDÃO expedida por esta 8ª Vara do Juizado Especial Cível, cuja cópia segue anexa (id 136959598).

    Fica desde logo deferida a participação das partes de forma telepresencial, sendo que, caso opte por participar por esta maneira, estará responsável pelo acesso a aparelho eletrônico conectado à internet para acessar o link da audiência na plataforma digital Microsoft Team, assim como suas testemunhas.

    A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé.

    Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020117294143500000126815530 1.

    CARTEIRA DA OAB-PA - RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO Documento de Identificação 25020117294157400000126815531 2.

    COMPROVANTE RESIDÊNCIA - RAIMUNDO Documento de Comprovação 25020117294176500000126815532 3.

    CARTEIRA DA OAB-PA - PATRÍCIA CHAGAS Documento de Identificação 25020117294193200000126815533 4.

    COMPROVANTE RESIDÊNCIA - PATRÍCIA Documento de Comprovação 25020117294215700000126815534 5.

    PROCURAÇÃO - RAIMUNDO NETO assinada Instrumento de Procuração 25020117294229800000126823418 6.

    CARTEIRA DE MOTORISTA - RAIMUNDO NETO Documento de Identificação 25020117294263400000126823420 7.

    COMPROVANTE RESIDÊNCIA - RAIMUNDO NETO Documento de Comprovação 25020117294290600000126823421 8.

    CNPJ Azul Documento de Comprovação 25020117294316900000126823422 9.

    CNPJ United Documento de Comprovação 25020117294344000000126823424 10.

    Comprovacao de alteracao de voo unilateral pela United Documento de Comprovação 25020117294368600000126823425 11.

    Comprovacao de disponibilidade de novo voo pela Azul Pelo Mundo Documento de Comprovação 25020117294396700000126823426 12.

    Comprovacao de disponibilidade de novo voo pela United Airlines Documento de Comprovação 25020117294424900000126823427 13.

    Reclamação ConsumidorGovBr Documento de Comprovação 25020117294453500000126823428 14.

    Voo original Localizador Azul Documento de Comprovação 25020117294477400000126825729 15.

    Voo original Localizador United Documento de Comprovação 25020117294506600000126825730 Audio 1 united Documento de Comprovação 25020117294539300000126825732 Audio 2 azul Documento de Comprovação 25020117294593600000126825733 Decisão Decisão 25020515181244000000126850908 Certidão Certidão 25021313430949700000127662741

  • 13/02/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:37

    Audiência de Una designada em/para 19/03/2025 13:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 13/02/2025 13:36

    Audiência de Una do dia 17/07/2025 09:00 cancelada.

  • 11/02/2025 19:39

    Publicado Decisão em 07/02/2025.

  • 11/02/2025 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0808913-67.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Atraso de vôo] Nome: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO Endereço: 14 DE ABRIL, 1571, ED PIAGET APTO 201, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66063-005 Nome: PATRICIA ANUNCIACAO DAS CHAGAS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, Apto. 2.301 - torre Sul, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: RAIMUNDO DAS CHAGAS NETO Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, APTO. 2.301 - TORRE SUL, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, andar 9 Edif Jatoba Cond Castelo Branco, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Nome: UNITED AIRLINES, INC.

    Endereço: HELIO SMEDT, SN, A I S P, CENTRO, GUARULHOS - SP - CEP: 07141-310 DECISÃO Os autores requereram a concessão de tutela de urgência para que a ré remarque três passagens aéreas internacionais, sob a alegação de que os horários de partida e de chegada originalmente contratados foram alterados de forma unilateral em mais de uma hora.

    Ocorre que, ao menos em cognição sumária, não há elemento de convicção a evidenciar a probabilidade do direito alegado, uma vez que o novo horário de chegada ao destino final, após a remarcação da ré, acarretará o atraso de apenas 6 minutos.

    Além disso, a medida pleiteada (remarcação de passagens aéreas) é de difícil reversão.

    Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300, §3º, do Código de Processo Civil).

    Fica a reclamada ciente da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Citem-se.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020117294143500000126815530 1.

    CARTEIRA DA OAB-PA - RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO Documento de Identificação 25020117294157400000126815531 2.

    COMPROVANTE RESIDÊNCIA - RAIMUNDO Documento de Comprovação 25020117294176500000126815532 3.

    CARTEIRA DA OAB-PA - PATRÍCIA CHAGAS Documento de Identificação 25020117294193200000126815533 4.

    COMPROVANTE RESIDÊNCIA - PATRÍCIA Documento de Comprovação 25020117294215700000126815534 5.

    PROCURAÇÃO - RAIMUNDO NETO assinada Instrumento de Procuração 25020117294229800000126823418 6.

    CARTEIRA DE MOTORISTA - RAIMUNDO NETO Documento de Identificação 25020117294263400000126823420 7.

    COMPROVANTE RESIDÊNCIA - RAIMUNDO NETO Documento de Comprovação 25020117294290600000126823421 8.

    CNPJ Azul Documento de Comprovação 25020117294316900000126823422 9.

    CNPJ United Documento de Comprovação 25020117294344000000126823424 10.

    Comprovacao de alteracao de voo unilateral pela United Documento de Comprovação 25020117294368600000126823425 11.

    Comprovacao de disponibilidade de novo voo pela Azul Pelo Mundo Documento de Comprovação 25020117294396700000126823426 12.

    Comprovacao de disponibilidade de novo voo pela United Airlines Documento de Comprovação 25020117294424900000126823427 13.

    Reclamação ConsumidorGovBr Documento de Comprovação 25020117294453500000126823428 14.

    Voo original Localizador Azul Documento de Comprovação 25020117294477400000126825729 15.

    Voo original Localizador United Documento de Comprovação 25020117294506600000126825730 Audio 1 united Documento de Comprovação 25020117294539300000126825732 Audio 2 azul Documento de Comprovação 25020117294593600000126825733

  • 05/02/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 15:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/02/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 17:31

    Audiência de Una designada em/para 17/07/2025 09:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/02/2025 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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