18/09/2024 08:38

Decorrido prazo de BIANCA PRISCILA ALVES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:38

Decorrido prazo de RODRIGO OASTA FONSECA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:36

Decorrido prazo de BIANCA PRISCILA ALVES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO OASTA FONSECA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:51

Publicado Intimação em 29/08/2024.
30/08/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:47

Juntada de Alvará
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0804317-24.2019.8.14.0051 REQUERENTE: BIANCA PRISCILA ALVES DA SILVA, RODRIGO OASTA FONSECA Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA, LAVINIA ROCHA CASTELO BRANCO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, FABRICIO DOS REIS BRANDAO SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Autos em fase de cumprimento de sentença, que a parte requerida/executada procedeu à quitação total do débito.

Constato a existência de depósito referente à condenação e que a parte autora manifestou concordância com o montante depositado e requereu a expedição de alvará.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, da quantia depositada de R$18.892,08 (dezoito mil oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos), devidamente corrigida, em favor da parte autora ou em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe.

Assim, tendo em vista que a obrigação foi devidamente satisfeita, EXTINGO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e art. 55 ambos da Lei n. 9.099/95.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, confirmada a devida expedição de alvará, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Esclarece-se que, para expedição, são necessários vários atos procedimentais envolvendo diversos sistemas internos, motivo pelo qual a expedição do alvará com o devido crédito em conta pode levar até 20 (vinte) dias.

Ultrapassado este prazo, caso não tenha ocorrido o depósito em conta, faculta-se à parte interessada buscar informações junto à Secretaria.

Informa-se às partes que este Juízo tem total compromisso na expedição de alvarás, conferindo ao ato plena e absoluta prioridade, pois reconhece a urgência do levantamento dos valores, assim como obedece a ordem de antiguidade e prioridade legal.

Ficam as partes cientes, por fim, que, em caso de expedição de mais de um alvará, o sistema não permite a liberação conjunta, havendo a necessidade de exaurir-se o anterior para expedição do seguinte, estendendo-se o prazo total.

P.

R.

I.

C.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
27/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:13

Juntada de Sentença
21/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:30

Juntada de Informações
12/08/2024 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 09:49

Juntada de petição
26/02/2021 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2020 10:41

Conclusos para decisão
26/10/2020 12:19

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 12:58

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 12:39

Juntada de Petição de certidão
02/07/2020 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 18:32

Julgado procedente o pedido
25/10/2019 12:13

Conclusos para julgamento
25/10/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2019 11:55

Conclusos para decisão
18/10/2019 11:54

Juntada de Certidão
18/10/2019 11:42

Audiência conciliação realizada para 15/10/2019 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
18/10/2019 11:41

Juntada de Petição de termo de audiência
18/10/2019 11:41

Juntada de Termo de audiência
18/10/2019 11:41

Juntada de Petição de termo de audiência
14/10/2019 19:11

Juntada de Petição de contestação
14/10/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 16:43

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 22:24

Juntada de Petição de diligência
04/07/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2019 07:48

Expedição de Mandado.
27/06/2019 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2019 13:00

Conclusos para decisão
26/06/2019 13:00

Movimento Processual Retificado
23/05/2019 13:57

Conclusos para despacho
23/05/2019 13:56

Juntada de petição
17/05/2019 12:00

Juntada de Petição de certidão
17/05/2019 12:00

Juntada de Petição de certidão
14/05/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 09:57

Conclusos para despacho
14/05/2019 09:57

Movimento Processual Retificado
10/05/2019 13:23

Juntada de termo de ciência
10/05/2019 13:21

Conclusos para decisão
10/05/2019 13:21

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
10/05/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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