TJPA - 0018483-09.2008.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 11:54
Baixa Definitiva
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31/03/2025 11:54
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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27/03/2025 19:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.
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27/02/2025 01:22
Decorrido prazo de JOHANN GUTEMBERG DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 01:22
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 01:22
Decorrido prazo de CRASSUS GUTEMBERG DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:24
Decorrido prazo de CENTRO OESTE TELEC E INFORMATICA LTDA em 24/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:05
Publicado Sentença em 05/02/2025.
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12/02/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0018483-09.2008.8.14.0301 EXECUTADO: JOHANN GUTEMBERG DA SILVA, MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA, CRASSUS GUTEMBERG DA SILVA, CENTRO OESTE TELEC E INFORMATICA LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos, etc.
ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.
Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.
DECIDO.
A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.
Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.
No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019.
Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF.
Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.
P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. - 
                                            
03/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
 - 
                                            
30/04/2024 08:33
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 11:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/04/2024 10:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/04/2024 10:04
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2024 10:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.
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28/01/2024 07:05
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 04:25
Decorrido prazo de CENTRO OESTE TELEC E INFORMATICA LTDA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:25
Decorrido prazo de CRASSUS GUTEMBERG DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:25
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:25
Decorrido prazo de JOHANN GUTEMBERG DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:24
Decorrido prazo de JOHANN GUTEMBERG DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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27/11/2023 08:25
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
27/11/2023 08:13
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
08/11/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2023 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2023 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
08/11/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 12:39
Processo migrado do sistema Libra
 - 
                                            
25/04/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2022 12:27
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
 - 
                                            
25/04/2022 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
25/02/2022 08:57
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
23/02/2022 09:17
Remessa
 - 
                                            
18/02/2022 10:45
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (1549738) do processo 00184833620088140301.Motivo: erro no cadastro
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18/02/2022 10:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00184833620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
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03/12/2021 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
03/12/2021 12:30
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
03/09/2021 13:38
PROCESSOS A DIGITALIZAR
 - 
                                            
03/09/2021 13:38
PROCESSOS A DIGITALIZAR
 - 
                                            
27/08/2021 11:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
27/08/2021 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
27/08/2021 11:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
21/09/2020 11:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
14/08/2020 12:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
19/03/2020 14:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
19/03/2020 14:05
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
17/03/2020 14:06
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
16/03/2020 11:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/03/2020 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/02/2020 14:35
Remessa
 - 
                                            
04/02/2020 14:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
04/02/2020 14:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
07/11/2019 11:34
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
01/11/2019 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
01/11/2019 11:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
01/11/2019 11:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
29/10/2019 10:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
23/07/2018 13:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
06/02/2018 12:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
24/07/2017 12:05
PROVIDENCIAR OUTROS
 - 
                                            
21/07/2017 08:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
17/07/2017 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/07/2017 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/07/2017 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/07/2017 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/07/2017 09:04
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
30/06/2017 15:10
Remessa
 - 
                                            
30/06/2017 15:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
30/06/2017 15:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
22/06/2017 14:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0833-14
 - 
                                            
22/06/2017 14:22
Remessa
 - 
                                            
22/06/2017 14:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/06/2017 14:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
22/06/2017 12:16
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
19/06/2017 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
19/06/2017 12:15
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
14/06/2017 09:15
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
 - 
                                            
06/06/2017 14:00
VISTAS AO ADVOGADO - NESTA DATA FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO Dr.º NEY GABRIEL DE SOUZA FARIAS, OAB N.º 13315. AUTOS COM 101 PÁGINAS CONTATO 982286553 / 988865958
 - 
                                            
01/06/2017 13:48
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
23/05/2017 11:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
23/05/2017 11:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
08/05/2017 11:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
08/05/2017 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
25/04/2017 08:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
24/04/2017 14:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
24/04/2017 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/04/2017 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
18/04/2017 11:17
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
04/04/2017 15:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1665-04
 - 
                                            
04/04/2017 15:32
Remessa
 - 
                                            
04/04/2017 15:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
04/04/2017 15:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
24/03/2017 10:01
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
23/03/2017 10:50
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
21/03/2017 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
21/03/2017 09:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
21/03/2017 09:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
15/02/2017 13:28
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
02/02/2017 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
02/02/2017 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
01/02/2017 12:15
Remessa
 - 
                                            
01/02/2017 12:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
01/02/2017 12:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
16/12/2016 10:05
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
14/12/2016 09:55
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
14/12/2016 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/12/2016 09:54
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
13/12/2016 09:50
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
13/12/2016 09:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS (24330661), que representa a parte JOHANN GUTEMBERG DA SILVA (8080727) no processo 00184833620088140301.
 - 
                                            
28/11/2016 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
28/11/2016 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
21/11/2016 11:28
Remessa
 - 
                                            
21/11/2016 11:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
21/11/2016 11:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
18/11/2016 10:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
18/11/2016 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/11/2016 08:48
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
10/11/2015 14:10
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
04/09/2015 09:14
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
04/09/2015 09:14
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
16/07/2015 12:40
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
16/07/2015 12:40
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
26/05/2015 10:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA
 - 
                                            
26/05/2015 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
19/05/2015 09:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA
 - 
                                            
19/05/2015 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
18/05/2015 09:35
REMESSA AOS CORREIOS - JH065245930BR - MARIA DO CARMO - 78055250 - 28GR MP
 - 
                                            
15/05/2015 13:51
AGUARDANDO MANDADO
 - 
                                            
15/05/2015 13:16
SETOR CORRESPONDENCIA
 - 
                                            
15/05/2015 11:03
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
15/05/2015 11:03
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
14/05/2015 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/05/2015 13:26
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
 - 
                                            
14/05/2015 13:25
Citação CITACAO
 - 
                                            
14/05/2015 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/05/2015 13:25
Citação CITACAO
 - 
                                            
14/05/2015 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/05/2015 13:23
Citação CITACAO
 - 
                                            
14/05/2015 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/03/2015 11:10
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
 - 
                                            
13/02/2015 12:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
13/02/2015 12:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
09/02/2015 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
09/02/2015 09:54
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
05/02/2015 09:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
04/02/2015 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/02/2015 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
22/01/2015 14:41
Remessa
 - 
                                            
22/01/2015 14:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/01/2015 14:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
09/01/2015 10:18
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
18/12/2014 13:14
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
12/12/2014 13:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
12/12/2014 12:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
09/12/2014 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
09/12/2014 13:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
24/11/2014 12:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
24/11/2014 11:02
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
 - 
                                            
06/11/2014 11:55
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
 - 
                                            
06/11/2014 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/11/2014 11:55
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
 - 
                                            
06/11/2014 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
28/10/2014 11:00
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
28/10/2014 11:00
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
22/10/2014 10:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA
 - 
                                            
22/10/2014 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
22/10/2014 09:49
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
21/10/2014 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
21/10/2014 09:59
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
 - 
                                            
20/10/2014 13:36
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
20/10/2014 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/09/2014 13:30
A SECRETARIA
 - 
                                            
30/09/2014 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/09/2014 12:46
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
25/06/2014 09:00
OUTROS
 - 
                                            
12/08/2013 12:40
OUTROS
 - 
                                            
27/05/2013 10:42
EM CONCLUSÃO
 - 
                                            
24/05/2013 14:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
24/05/2013 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/05/2013 11:58
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
30/04/2013 11:27
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
08/04/2013 12:39
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
 - 
                                            
08/04/2013 09:53
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
 - 
                                            
08/04/2013 09:53
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
 - 
                                            
08/04/2013 09:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
 - 
                                            
18/03/2013 08:38
À UNAJ
 - 
                                            
11/03/2013 12:39
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
 - 
                                            
08/03/2013 09:13
A SECRETARIA
 - 
                                            
08/03/2013 08:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
06/03/2013 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/03/2013 12:42
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
25/02/2013 09:36
EM CONCLUSÃO
 - 
                                            
29/11/2012 10:07
EM CONCLUSÃO
 - 
                                            
31/08/2012 10:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
22/08/2012 08:03
CONCLUSO EM SECRETARIA
 - 
                                            
10/08/2012 08:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/08/2012 08:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/08/2012 15:47
Remessa
 - 
                                            
06/08/2012 15:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
06/08/2012 15:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
18/06/2012 13:37
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
11/06/2012 13:11
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
06/06/2012 11:35
A SECRETARIA
 - 
                                            
06/06/2012 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
01/06/2012 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
01/06/2012 11:26
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
01/06/2012 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
01/06/2012 10:12
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
30/03/2012 11:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
24/07/2010 13:55
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
 - 
                                            
28/01/2010 09:56
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 05 - PEDIDO BLOQUEIO
 - 
                                            
18/01/2010 13:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 15 EXEQUENTE;
 - 
                                            
18/01/2010 13:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
13/01/2010 14:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
13/01/2010 14:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
13/01/2010 11:12
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
12/01/2010 09:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-08
 - 
                                            
11/12/2009 11:34
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo Dr. Galhardo, através de portador devidamente autorizado.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
10/12/2009 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/12/2009 11:00
DespachoS ORDINATORIOS
 - 
                                            
29/04/2009 13:37
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 42 - DESP ORDINATÓRIO
 - 
                                            
11/03/2009 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
10/03/2009 10:05
MANDADO NÃO CUMPRIDO
 - 
                                            
04/03/2009 11:34
PENHORA E AVALIACAO
 - 
                                            
04/03/2009 11:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
 - 
                                            
20/08/2008 14:04
AGUARDANDO MANDADO - cx 18
 - 
                                            
20/08/2008 12:39
MANDADO(S) A CENTRAL - Penhora e avaliação. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
30/06/2008 09:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MF. EXECUTADA - CAIXA 03
 - 
                                            
30/06/2008 08:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
16/06/2008 08:31
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
13/06/2008 09:34
AGUARD. RETORNO DE AR - cx 02
 - 
                                            
30/05/2008 12:08
PREPARACAO DE MANDADO - CX. 02 INICIAL;
 - 
                                            
26/05/2008 13:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
26/05/2008 12:13
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
21/05/2008 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
21/05/2008 12:06
Despacho
 - 
                                            
21/05/2008 09:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
20/05/2008 16:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
20/05/2008 11:42
AUTUAÇÃO
 - 
                                            
15/05/2008 11:49
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2008                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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