26/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2025 13:35

Transitado em Julgado em 22/09/2025
13/09/2025 08:16

Juntada de identificação de ar
27/08/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
19/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
24/07/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2025 12:50

Decorrido prazo de ADEILZA FREIRE DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 04/06/2025.
29/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
05/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0917334-88.2024.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DO ARPOADOR Endereço: Travessa Vileta, 1764, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO ARPOADOR, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-423 Nome: ADEILZA FREIRE DOS SANTOS Endereço: Travessa Vileta, 1764, Cond Ed Praia do Arpoador, Torre 01, Ap 202, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-423 DESPACHO A executada foi citada em 20/3/2025 para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 4.291,23.

Em 29/5/2025, a executada informou o pagamento, juntando o respectivo comprovante bancário.

Ocorre que o saldo atualizado da dívida até a data do pagamento feito pela executada, em 29/5/2025, era R$ 4.501,58 (conforme cálculos abaixo), verificando-se, por conseguinte, um saldo a pagar de R$ 210,35.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, informar se concordam com o valor pago pela executada, ficando ciente de que o silêncio importará anuência quanto ao pagamento.

Havendo concordância com o pagamento ou não havendo manifestação da parte interessada, retornem-me conclusos para sentença.

Em caso de discordância do exequente, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, complementar o pagamento do débito, depositando em juízo o saldo remanescente de R$ 210,35, sob pena de multa sob pena de multa de 10% sobre o valor remanescente da dívida e de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 523, caput e §§1º e 3º, do CPC); bem como (2) acerca da possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias contados após o decurso dos quinze dias previstos para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação (art. 525 do CPC), limitando-se as eventuais alegações ao disposto no inciso IX do art. 52 da Lei nº 9.099/1955.

Na hipótese de ser apresentada impugnação, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias.

Cumpridas as diligências, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121709064893000000124836021 Demonstrativo de Débito- 01x202 Documento de Comprovação 24121709064934000000124836024 1CONVENÇÃO Documento de Comprovação 24121709064957100000124836025 2PROCURAÇÃO, ATA ELEIÇÃO E DOC DE ID Instrumento de Procuração 24121709065071800000124836028 ATA DE REAJUSTE DE TAXA EXTRAORDINÁRIA- 2023 Documento de Comprovação 24121709065147300000124837534 Despacho Despacho 25021314035244400000125863336 CIÊNCIA Petição 25021619592243500000127800125 Citação Citação 25030611400679900000128815028 AR Identificação de AR 25032808230482500000130322678 AR Identificação de AR 25032808230486300000130322729 Certidão Certidão 25052910223194000000134253159 Adeilza - comprovante de pagamento Certidão 25052910223207800000134254836 ComprovantePagamento Documento de Comprovação 25052910223240300000134254838
02/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:23

Decorrido prazo de ADEILZA FREIRE DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:23

Juntada de identificação de ar
06/03/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 03:36

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0917334-88.2024.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DO ARPOADOR Endereço: Travessa Vileta, 1764, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO ARPOADOR, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-423 Nome: ADEILZA FREIRE DOS SANTOS Endereço: Travessa Vileta, 1764, Cond Ed Praia do Arpoador, Torre 01, Ap 202, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-423 DESPACHO Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 4.291,23 (valor do débito atualizado, excluídos os honorários advocatícios pois incabíveis em sede de primeira instância de Juizados Especiais Cíveis conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC).

Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC).

Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC).

Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud.

Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC).

Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora.

Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121709064893000000124836021 Demonstrativo de Débito- 01x202 Documento de Comprovação 24121709064934000000124836024 1CONVENÇÃO Documento de Comprovação 24121709064957100000124836025 2PROCURAÇÃO, ATA ELEIÇÃO E DOC DE ID Instrumento de Procuração 24121709065071800000124836028 ATA DE REAJUSTE DE TAXA EXTRAORDINÁRIA- 2023 Documento de Comprovação 24121709065147300000124837534
13/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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