21/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2025 02:15

Decorrido prazo de VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR em 15/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição de apelação
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 19:38

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 08:59

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:23

Juntada de Petição de apelação
01/03/2025 00:47

Publicado Sentença em 26/02/2025.
01/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
24/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 04:14

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 10:37

Conclusos para julgamento
13/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
01/04/2024 10:28

Juntada de despacho de ordem
16/02/2024 06:47

Decorrido prazo de VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:36

Decorrido prazo de VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
11/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 13:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:10

Decorrido prazo de VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:05

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:02

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 05:46

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:31

Expedição de Mandado.
14/09/2022 10:27

Juntada de Mandado
20/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:00

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:00

Expedição de Certidão.
15/05/2022 01:56

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
20/04/2022 01:21

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805537-86.2021.8.14.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS Endereço: Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, sn, Ramal da Cocada, Comunidade São José, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 Nome: VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR Endereço: Rua Siqueira Campos, 158, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A legislação infraconstitucional, no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Na hipótese, a parte requerente postula a gratuidade da justiça, porém não demonstra sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Frise-se que a parte requerente, intimada para apresentar documentação comprobatória de sua hipossuficiência, carreia aos autos documentação, entretanto, não o suficiente para convencer este juízo de sua impossibilidade financeira de arcar com as despesas do processo.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Autorizo a parte autora efetuar o pagamento das custas iniciais em quatro parcelas mensais, devendo as guias serem expedidas nos respectivos valores, nos termos do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil.

A autora deverá recolher as custas conforme as parcelas forem vencendo, sob pena de abandono do processo e consequente extinção sem resolução do mérito.

INTIME-SE a parte autora para recolher as custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Esclareço que a parte autora poderá emitir os boletos para pagamento das custas, diretamente no site do TJPA.

Recolhida a primeira parcela das custas, retornem os autos conclusos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
18/04/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 16:25

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:25

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 10:07

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LIMA DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.
19/07/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:58

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 00:49

Conclusos para decisão
11/06/2021 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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